Brasília, 14 (AE) - Os empresários do setor de telecomunicações deverão enviar nesta manhã um representante à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater a proposta de criação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O assunto deverá ser debatido às 10 horas com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, e com o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, e para logo depois está prevista a votação da proposta, já aprovada pela Câmara. A sessão de ontem da CAE, onde a proposta começou a ser discutida, foi acompanhada pelo presidente da Americel, Adalberto Viana.
A sessão de hoje deverá ser tensa, devido à intenção do PFL de retirar do projeto aprovado pelos deputados um artigo que obriga todas as empresas de telecomunicações a contribuirem para o fundo com uma taxa equivalente a 1% do faturamento. Bornhausen alegou que a taxa iria ser repassada às tarifas, com prejuízo para os contribuintes. O senador disse que sua iniciativa estava ligada à mesma filosofia que o levou a apresentar a proposta do Código de Defesa do Contribuinte. O código restringe a atuação da Receita Federal ao fiscalizar as empresas e permite que as mesmas contestem na Justiça o pagamento de tributos sem precisar fazer os depósitos exigidos atualmente.
O senador Siqueira Campos (PFL-TO) alertou os demais membros da CAE que o partido votaria com a proposta de Bornhausen, a não ser que houvesse acordo entre os partidos. Sem acordo, prometeu que o PFL sequer daria seu apoio para a votação em regime de urgência, amanhã, no plenário do Senado.
Negociação - O presidente do PMDB, senador Jader Barbalho, que disse ter ficado sabendo somente na tarde de ontem da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de criação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), pediu o adiamento da votação no Senado para que fossem feitas as negociações. Ele argumentou que se o projeto não for aprovado nesta semana, a taxa de 1% não poderá ser cobrada das empresas de telecomunicações no próximo ano, o que resultaria no mesmo efeito da aprovação da proposta de Bornhausen de se extinguir essa proposta de cobrança.
O relator da matéria no Senado, Lúcio Alcântara (PSDB-CE), afirmou que não há risco de repasse da taxa para os consumidores, ao contrário do que foi alegado por Bornhausen. O relator disse que o projeto veda esta transferência. E afirmou que os atuais operadores de telecomunicações já estavam sabendo que iriam pagar esta taxa antes de participarem do processo de privatização. O líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE) também defendeu a cobrança e disse que sua suspensão seria manter esses recursos nas empresas, impedindo que seja prestado o serviço social que era feito pelas empresas estatais de telecomunicações. Durante a discussão, não havia nenhum senador do Bloco Oposição.
Conflito - Outro assunto que poderá colocar hoje em rota de colisão Barbalho e Bornhausen é o projeto que autoriza a União a conceder empréstimo de até R$ 2,1 bilhões ao estado de Santa Catarina em uma operação que significará, na prática, a federalização do banco do Estado (Besc). Barbalho fez ontem duro discurso em plenário criticando a operação "por um banco que vale menos de R$ 500 milhões", e disse que não descartou a possibilidade de pedir verificação de quórum na votação, prevista para a tarde de hoje. O senador disse que o discurso de ontem foi "para que eles tragam bons argumentos para justificar a operação".

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