Brasília, 01 (AE) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje a convocação de oito governadores para que prestem depoimento sobre a guerra fiscal entre os Estados por causa da concessão de incentivos para a instalação de empresas.
Estão na lista dos depoimentos os governadores de São Paulo, Mário Covas (PSDB), e do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), que, recentemente, lançaram salvaguardas fiscais de forma a neutralizar os benefícios dados a empresas por outros Estados.
Serão ouvidos ainda os governadores da Bahia, César Borges (PFL), de Minas Gerais, Itamar Franco (sem partido), do Ceará, Tasso Jereisssati (PSDB), do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira (PSDB), do Paraná, Jaime Lerner (PFL), e da Paraíba, José Maranhão (PMDB).
Para o presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB)
autor do pedido para a convocação dos governadores, a guerra fiscal fica "mais acirrada" a cada dia. "Na guerra, nota-se a ausência da razão; não temos nenhuma regra; por isso, há temores que isso cresça", disse o senador.
O senador tucano Lúcio Alcântara (CE) acredita que é dever estabelecer limites à concessão de incentivos fiscais para que se reduzam as chances de se criar uma "discórdia nacional". O senador José Fogaça (PMDB-RS) discorda dos colegas por considerar que a guerra fiscal não provoca danos às economias dos Estados.
"Fala-se como se os Estados não pudessem ter autonomia para atrair empresas", disse o peemedebista. "Isso acontece em Estados unitários, não numa federação", completou. Para ele, se não forem dados incentivos fiscais pelos Estados, todos os investimentos irão se concentrar em São Paulo.

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