Brasília, 12 (AE) - Os senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tentarão amanhã (13) encontrar uma solução para a rolagem da dívida de R$ 1O,5 bilhões da Prefeitura de São Paulo. De manhã, reúnem-se com representantes da Procuradoria da Fazenda e do Tesouro Nacional. Um dirigente da comissão informou que setores da equipe técnica do governo federal estariam cedendo aos argumentos da Prefeitura de São Paulo, que trabalha pela rolagem global da dívida por 30 anos - incluídos aí os títulos municipais emitidos para cobrir os pagamentos de precatórios irregulares.
A CAE, a princípio, é contrária a essa negociação, uma vez que, em outros casos semelhantes, foi exigido um prazo menor para a rolagem da parte da dívida relacionada a precatórios irregulares. Mas, se o prazo menor for aplicado, os cofres de São Paulo não suportarão o impacto do pagamento.
Afinal, do total da dívida da prefeitura R$ 9 bilhões estão relacionados aos precatórios e, segundo técnicos, se o débito fosse parcelado em dez anos, como pretende a CAE, 30% da arrecadação da cidade estariam comprometidos.
Por causa desse impasse, o presidente Fernando Henrique Cardoso vai prorrogar ao máximo a sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe novos acordos. Segundo a Constituição, o presidente tem 15 dias úteis para sancionar um projeto aprovado no Congresso.
O presidente da CAE, senador Nei Suassuna (PMDB-PB), e o relator do projeto de resolução, Romero Jucá (PFL-RR), querem tratar do assunto com toda a cautela possível. Por isso, aguardarão o resultado da reunião de amanhã de manhã para definir uma estratégia. Segundo um líder governista no Congresso
a preocupação do governo federal em não comprometer a privatização do Banespa poderá favorecer os argumentos do prefeito Celso Pitta (PTN) e garantir um prazo maior para a rolagem da parte da dívida relacionada com os precatórios emitidos irregularmente. Caso isso aconteça, avalia um senador governista, Pitta será beneficiado duplamente. É que a rolagem por um tempo superior a dez anos servirá como um atestado do Senado pela regularidade dos precatórios emitidos por ele, quando secretário de Finanças do prefeito Paulo Maluf (PPB).

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