Brasília, 23(AE) - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou há pouco, em votação simbólica, a autorização para a União contrair dois empréstimos internacionais no valor total de US$ 502 milhões. O primeiro empréstimo, negociado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem valor de até US$ 300 milhões e destina-se ao financiamento parcial do Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).
O segundo empréstimo, de até US$ 202 milhões, será obtido junto ao Banco Mundial e destina-se ao financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Escola (Fundescola). A CAE aprovou também o arquivamento do relatório encaminhado pelo Banco Central, no qual explica como foi feita a operação de emissão de Bônus Global da República, concluída em 30 de abril último, e que teve valor de US$ 3 bilhões.
Ajuste fiscal- O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, iniciou há pouco sua exposição na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para falar sobre o ajuste fiscal nos Estados, relações com a União e desenvolvimento regional. Na sessão deveriam participar os três governadores do Sul, mas o governador do Paraná, Jaime Lerner, informou nesta manhã que não poderia comparecer.
Ao chegar ao Senado, Olívio Dutra disse que os governadores, reunidos ontem em Maceió (AL), decidiram lutar pela aprovação do projeto de resolução 39/99 do Senado, de autoria de José Alencar (PMDB-MG), que obriga a União a reduzir para no máximo 9% o comprometimento da receita líquida dos Estados com sua dívida junto a área federal. Dutra afirmou que seu Estado paga 13% de sua receita à União, mas se for computada a dívida não negociada, o porcentual atinge 17%, que representam R$ 900 milhões. "Isso compromete as políticas sociais e de desenvolvimento regional", reclamou o governador.

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