Brasília, 14 (AE)- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou há pouco, por votação simbólica, o projeto de resolução que autoriza o refinanciamento das dívidas dos municípios com a União. O projeto permite a celebração dos acordos de refinanciamento da divida exclusivamente contratual, não entrando, portanto, a dívida mobiliária. Neste caso, os municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro são pouco beneficiados, já que a maior parte da dívida das duas capitais é mobiliária. No município de São Paulo, por exemplo, a dívida contratual representa, a grosso modo, apenas 20% do total da dívida. O projeto aprovado pela CAE será votado amanhã pelo plenário do Senado. O projeto estabelece prazo de 270 dias para a celebração dos acordos que serão renegociados em bloco, sem a necessidade de aprovação do Senado.

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