Brasília, 09 (AE) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da tarde projeto de resolução que autoriza a federalização do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), em operação que envolverá o saneamento do banco e sua posterior privatização. E no plenário do Senado foi aprovado há instantes o regime de urgência para a votação do projeto, que deverá ocorrer até terça-feira. O projeto envolve o financiamento de até R$ 2,129 bilhões ao governo de Santa Catarina, que terá o seguinte destino: R$ 1,328 bilhão para a recomposição do patrimônio líquido; R$ 100 milhões para pagamento de débitos fiscais, trabalhistas, cíveis e atuariais, entre outros; R$ 643,7 milhões para aquisição de ativos do Besc pelo Estado; R$ 39,6 milhões para aquisição, pelo Estado, de imóveis não usados pelo banco; e R$ 18 milhões para pagamento de dívidas do Estado junto ao Besc, resultantes de prestação de serviços.
A parcela destinada à recomposição do patrimônio será gasta da seguinte forma: até R$ 428 milhões para o Programa de Demissão Incentivada; até R$ 250 milhões para a cobertura do passivo autuarial da Fundação de Seguridade Social do banco; R$ 30 milhões para investimento em tecnologia; e até R$ 620,3 milhões para capitalização da instituição. De acordo com o projeto, os recursos serão liberados pelo Tesouro em parcelas à medida que as aplicações de desembolsos anteriores forem atestadas pelo Banco Central.
Os empréstimos da União serão reincorporados à dívida renegociada pelo Estado com o Tesouro, e o valor inicial das ações do banco será abatido do pagamento inicial (conta gráfica) feito pelo Estado à União. Quando o banco for privatizado, a diferença entre este valor e o montante obtido com a venda, também será abatida da conta gráfica.

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