Brasília, 09 (AE) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o projeto de resolução que autoriza a federalização do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). A operação, que envolve financiamento de até R$ 2,129 bilhões, prevê o completo saneamento do banco e a sua posterior privatização. O plenário do Senado, que já acatou pedido de urgência, pode apreciar o projeto na semana que vem, antes de entrar em recesso.
Dos mais de R$ 2 bilhões que vai receber da União, o governo catarinense deverá aplicar R$ 1,328 bilhão na recomposição do patrimônio líquido do Besc. O restante do dinheiro será assim destinado: R$ 100 milhões para o pagamento de débitos fiscais, trabalhistas, cíveis e atuariais; R$ 643,7 milhões para a aquisição de ativos do Besc pelo Estado; R$ 39,6 milhões para aquisição de imóveis não usados pelo banco; e R$ 18 milhões para pagamento de dívidas do Estado junto ao Besc, resultantes de prestação de serviços.
Pelo projeto de resolução, ficou determinado que a parcela dos recursos destinada à recomposição do patrimônio do Besc será gasta da seguinte forma: até R$ 428 milhões para o Programa de Demissão Incentivada de funcionários; até R$ 250 milhões para a cobertura do passivo autuarial da Fundação de Seguridade Social do banco; R$ 30 milhões para investimento em tecnologia; e até R$ 620,3 milhões para capitalização da instituição.
Os recursos serão liberados pelo Tesouro em parcelas, à medida em que as aplicações de desembolsos anteriores forem atestadas pelo Banco Central. Os empréstimos da União serão reincorporados à dívida renegociada pelo Estado com o Tesouro, e o valor inicial das ações do banco será abatido do pagamento inicial (conta gráfica) feito pelo Estado à União. Quando o banco for privatizado, a diferença entre este valor e o montante obtido com a venda também será abatida da conta gráfica.

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