Brasília, 09 (AE) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou apenas um dos 11 projetos constantes de sua pauta de hoje. As principais matérias tiveram sua votação adiada para as próximas sessões. O projeto aprovado trata de procedimentos do Tribunal de Contas referentes à prestação de contas de municípios. O projeto que prorroga a alíquota máxima de 27,5% para o Imposto de Renda das Pessoas Físicas foi adiado para quinta-feira. As demais matérias somente deverão voltar a ser discutidas na próxima semana. Um dos projetos que receberam pedidos de vista foi o que condiciona a prévia autorização do Senado a assinatura ou modificação de acordos do País com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Também houve pedido de vista ao peddido de empréstimo de até US$ 300 milhões feito pelo Brasil ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar a reforma administrativa dos municípios. Outro empréstimo, este de até US$ 202 milhões, solicitado pela União ao Banco Mundial (Bird) para o Programa de Fortalecimento da Escola, foi retirado de pauta a pedido da oposição.
Também houve pedido de vista à prestação de contas enviada pelo Banco Central sobre a emissão de Bonus Global pela República Federativa do Brasil, no valor total de US$ 3 bilhões, concluída em 30 de abril. Foi ainda retirado de pauta projeto que reduz a multa incidente sobre os débitos das prefeituras relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A comissão decidiu ouvir o presidente da Caixa Econômica Federal, Emílio Carazzai, antes de votar o projeto.
A CAE decidiu, ainda, arquivar projeto do senador José Fogaça (PMDB-RS) que exigia leilões para a emissão de títulos relativos a dívidas de órgãos da adminsitração direta e enviou, para consulta prévia à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto que propõe isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos utilitários adquiridos por microempresas. Segundo o autor da matéria, senador Tião Viana (PT-AC), da forma como seu projeto está, ele vai beneficiar um milhão de microempresários. Pelo projeto, a isenção só poderia ser concedida uma vez a cada dez anos. Mas o relator da matéria, senador Luiz Estevão (PMDB-DF), reduziu este prazo para cinco anos.

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