Brasília, 07 (AE) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado aprovou hoje, por unanimidade, o acordo de refinanciamento da dívida do Rio com a União, no valor de R$ 26 bilhões, incluindo a parte mobiliária e os financiamentos com instituições financeiras (dívida contratual).
O contrato deve ser votado em plenário na quinta (09) ou segunda-feira (13). "A CAE tem agido de acordo com o critério técnico e espero que o acordo seja aprovado em plenário", disse o governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT).
Por sugestão do presidente da CAE, Ney Suassuna (PMDB-PB), Garotinho esteve hoje com o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), para pedir que o acordo seja aprovado ainda neste ano. Pela negociação, o Ministério da Fazenda acolheu a reivindicação do governo fluminense para a transferência de R$ 3 bilhões que estavam depositados numa conta da Caixa Econômica Federal (CEF) com o objetivo de cobrir o passivo previdenciário do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj).
O montante, que vai ser obtido pelo governo fluminense por meio de títulos públicos, será usado para a capitalização do Rio-Previdencia, fundo de previdência dos funcionários do Estado do Rio. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, resistia em aceitar a transferência, pois o empréstimo tinha destinação específica, mas acatou a reivindicação, depois de Garotinho garantir que os ex-funcionários do Banerj terão as aposentadorias.
O acordo prevê o uso de parte da antecipação dos royalties do petróleo (o que é pago pela Petrobras pela exploração do combustível no Estado) - R$ 2,5 bilhões - também para a capitalização do Rio-Previdência. Os royalties serão antecipados pela União na forma de títulos com prazo de vencimento de 15 anos. Os R$ 4,5 bilhões restantes provenientes dos royalties serão usados para o abatimento da conta gráfica da dívida (parcela paga no ato da rolagem).
O Rio queria R$ 18 bilhões a título de antecipação de royalties, mas obteve apenas R$ 13,7 bilhões, que, trazidos a valores presentes, correspondem a R$ 7 bilhões. O Rio foi o segundo Estado, depois de Santa Catarina, a conseguir incluir na renegociação dos débitos com a União recursos para o fundo de previdência dos servidores estaduais.
A União também dará um subsídio de R$ 3,29 bilhões ao Rio, por conta da diferença entre os encargos de juros do novo contrato e as taxas cobradas no antigo acordo. A dívida foi renegociada em 30 anos, com juros de 6% ao ano mais a inflação medida pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pelo contrato, o comprometimento com o pagamento dos débitos do Rio com a União será de 13% ao mês da receita líquida.

mockup