Brasília, 21 (AE) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ainda não fechou o modelo de refinanciamento da dívida da Prefeitura de São Paulo. Assinado pelo prefeito Celso Pitta (PTN) com o Ministério da Fazenda, o acordo depende de autorização dos senadores para ser executado. Relator do processo na CAE, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) disse hoje que pelo menos metade dos R$ 10,5 bilhões que a Prefeitura deve ao governo poderá ser refinanciada pelo prazo de 30 anos.
A outra metade, avisou, dependerá de uma análise sobre os critérios de atualização monetária referentes aos planos econômicos. Segundo o senador, R$ 2 bilhões do total referem-se a operações de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) que não estão sendo contestadas. Os demais R$ 8 bilhões referem-se ao pagamento de precatórios. Até a semana passada, a tendência dentro da CAE era separar os precatórios e repactuá-los por um prazo menor, de dez anos.
Jucá informou dispor de uma série de pareceres técnicos que avaliam que poderão ser rolados em 30 anos de 22% da dívida, no caso mais pessimista, a 100%, no caso mais otimista.
O relator trabalha com o princípio de que o limite de emissão de precatórios de um ano possa ser transferido para o ano seguinte. Com isso, a hipótese mais pessimista - pela qual só 22% da dívida seriam renegociados em 30 anos - estaria eliminada. Com essa tese, também, o valor mínimo dos precatórios que estariam com emissão regular passaria para 38%. Ele deixou claro que não vai analisar a forma como o dinheiro foi gasto, mas apenas a emissão do título.

mockup