A partir do dia 9 de junho, todas as crianças com idades até 7 anos e meio deverão usar um dispositivo de retenção específico para seu transporte em veículos de passeio. São as chamadas ''cadeirinhas''. Sem esses equipamentos, o condutor do veículo poderá ser multado em R$ 191,54 e perderá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo fica retido até sua regularização, com a colocação do assento específico.
A resolução foi assinada em maio de 2008, considerando ser necessário estabelecer as condições mínimas de segurança para o transporte de passageiros.Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o dispositivo de retenção para crianças é o conjunto de elementos que contém uma combinação de tiras com fechos de travamento, dispositivo de ajuste e partes de fixação.
Para informar melhor os pais, o Denatran vai lançar uma campanha nacional a partir do dia 16 de maio, que deve prosseguir até o dia 12 de junho, para orientar o uso correto das cadeirinhas.
Por enquanto a data só é válida para veículos de passeio, mas o Denatran deve estender a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para o transporte escolar. Isso deve acontecer só quando forem regulamentadas as resoluções sobre o transporte escolar em geral, que estão sendo discutidas em uma das câmaras temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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