Imagem ilustrativa da imagem Cadeias da região de Londrina passam por vistoria devido ao quadro de superlotação
| Foto: Saulo Ohara



A comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira (1º) uma vistoria na cadeia pública de Cambé (Região Metropolitana de Londrina), realizada a pedido do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol) devido ao quadro de superlotação das carceragens.

Somente em Cambé são 193 presos para 52 vagas, uma proporção que de acordo com o vice-presidente do Sidepol (Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná), Ricardo Casanova, se repete nas demais carceragens em todo o Paraná.

Segundo o delegado-chefe de Cambé, Roberto Fernandes de Lima, a carceragem apresenta pontos fracos quando está com presos acima da capacidade. "O prédio é feito com determinada capacidade e quando se extrapola isso se coloca em risco a própria integridade física do preso, dos policiais, dos agentes que cuidam dos presos, das visitas e, mais ainda, da população que reside em volta de um prédio desses", aponta.

Em Cambé já houve fuga por meio de túnel e 35 dias depois a equipe da delegacia localizou outro. "Descobrimos e conseguimos evitar a fuga. O ideal é que esses presos estejam no sistema penitenciário, que é mais apropriado, pois lá eles têm como serem ressocializados por meio de estudo e trabalho. Isso é tudo o que eles não têm em uma delegacia. A carceragem é uma detenção provisória. O preso não deveria passar mais de dez dias em uma delegacia, tempo necessário para encerrar o inquérito policial em caso de flagrante delito", destacou Lima.

Casanova destacou que chamou a comissão de segurança para ver de perto a situação de uma das piores condições carcerárias do Paraná. "Somente na circunscrição da Vara Execução Penal de Londrina são 2,3 mil presos em carceragens. Há uma promessa de ampliação do sistema penitenciário de Londrina para 752 vagas, o que indica que assim que as obras forem concluídas não terão condições de atender a população carcerária de hoje", aponta.

Segundo a assessoria de comunicação da Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária), esse deficit de 1.548 vagas na região de Londrina pode ser resolvido com a transferência de presos para outras regiões do Estado. A assessoria acrescenta que o governo está atualmente conduzindo 14 obras de ampliação das unidades prisionais no Estado, que vão gerar mais sete mil vagas nas penitenciárias. A previsão é que só 2,4 mil ficarão prontas até o fim do ano que vem e as outras 4,6 mil vagas ficariam prontas apenas no fim de 2019.

Casanova reclama que toda vez que há uma crise no sistema carcerário, o governo do Estado anuncia que serão realizadas essas obras de construção ou ampliação dos presídios, mas nunca são concluídas. A assessoria de comunicação da Sesp aponta que nas próximas duas semanas terão início as obras de ampliação da Penitenciária Industrial de Cascavel e da Penitenciária Estadual de Piraquara 2. E acrescenta que ainda neste semestre será realizada a ampliação da Casa de Custódia de Piraquara e da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 1.

Também neste semestre estão previstas a abertura do edital de licitação para a ampliação da Penitenciária Estadual de Piraquara e a construção do Centro de Integração Social de Campo Mourão. As obras das cadeias públicas de Londrina, Foz do Iguaçu, Guaíra e Ponta Grossa devem ficar para o fim de 2019. Os recursos para os novos presídios estão na casa de R$ 135 milhões, e já estão assegurados desde o início de 2016. São oriundos da Sesp, do Departamento Penitenciário Nacional e da Caixa Econômica Federal.

A Sesp informa ainda que reduziu a população carcerária de 14 mil para pouco mais de nove mil desde o início do atual governo. E que uma das alternativas para desafogar os presídios é a adoção do sistema de tornozeleiras eletrônicas, usadas atualmente por 54 mil presos em todo o Paraná.

O deputado estadual Rubens Recalcatti (PSD), titular da comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, explicou que o grupo está verificando a situação de 13 delegacias. "Só constatamos excessos. Sempre há presos a mais do que o número de vagas", garante.

Recalcatti apresentou o projeto de lei proibindo a permanência de presos em carceragens de delegacias, a exemplo do que ocorre em Santa Catarina. "É uma coisa difícil. Temos entre 9 mil e 10 mil presos em delegacias e o Estado está construindo 7 mil vagas em presídios, o que indica que mesmo depois de concluídas ainda vai faltar vaga para presos que estão hoje nas delegacias", afirmou.

O presidente do Sinclapol (Sindicato das Classes dos Policiais Civis do Estado do Paraná), André Gutierrez, destacou que o projeto apenas faz com que seja cumprida a Lei de Execução Penal. "Lugar de preso não é nas delegacias", afirmou. No entanto, outra proposta em tramitação na Assembleia, segundo ele, prevê o pagamento de uma gratificação para que os policiais civis permaneçam com a função de fazer a guarda dos presos. "Somos contra esse segundo projeto. O objetivo da Polícia Civil não é cuidar de presos e nem ganhar dinheiro com isso. É investigar e prender", reforçou.

Conforme Gutierrez, cerca de 10 mil presos são mantidos nas carceragens que deveriam abrigar, aproximadamente, 4 mil detentos apenas de forma provisória. "Isso em tese. Se considerássemos a lei, a quantidade de vagas não chegaria a 2 mil. Cada preso deveria ser mantido em um espaço de 6 metros quadrados. Aqui no Paraná esse mesmo espaço abriga uns três detentos pelo menos", finalizou. A assessoria da Polícia Civil não informou o número de presos e a quantidade de vagas existentes nas delegacias. (Colaborou Viviani Costa)

(Atualizada às 17h45)

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