São Paulo, 23 (AE) - Pela primeira vez, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai se manifestar sobre a guerra fiscal entre os Estados. O conselho recebeu esta tarde uma consulta do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) a respeito da guerra fiscal entre Estados para atrair investimentos de empresas. O presidente do CADE, Gesner de Oliveira, esclareceu que a competência do órgão diz respeito à defesa da livre concorrência. "O foco do Conselho é avaliar se a concessão do incentivo tem impacto positivo ou negativo sobre a concorrência", afirmou. "Se há incentivos que podem excluir uma empresa do mercado, isto é questão de defesa à concorrência."
Segundo Oliveira, a consulta do PNBE será distribuída por sorteio a um dos relatores do Cade na próxima quinta-feira. O órgão terá 60 dias para dar seu parecer que, em seguida, será encaminhado ao Congresso.
Gesner de Oliveira não quis se manifestar sobre os incentivos recebidos pela Ford para a instalação de sua fábrica em Camaçari
na Bahia. "Não posso falar sobre um caso particular", afirmou. Segundo ele, entretanto, qualquer cidadão ou empresa pode enviar ao Cade uma consulta sobre o assunto.

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