Brasília, 14 (AE) - Em uma decisão inédita, os integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam temporariamente alguns eventuais atos que poderiam ser tomados pela direção da Companhia de Bebidas das América (AmBev), como demissões, fechamento de fábricas e alterações nas estruturas e práticas de distribuição e comercialização dos produtos.
A medida serve para evitar a irreversibilidade de eventuais decisões com consequências na estrutura das empresas e no mercado de bebidas que poderiam ser tomadas pela direção da empresa criada a partir da fusão entre a Antarctica e a Brahma.
O presidente do Cade, Gesner Oliveira, esclareceu hoje que a decisão unânime do órgão não suspende a associação entre as fabricantes de bebidas. Oliveira também disse que a decisão não é um pré-julgamento. "O Cade suspendeu atos cuja reversibilidade poderia comprometer a eficácia da decisão", explicou.
A suspensão foi sugerida pela relatora do processo no Cade, conselheira Hebe Romano, que tomou posse recentemente no órgão. Essa suspensão deverá vigorar de amanhã (15) - data em que deverá ser publicada a decisão no Diário Oficial - até o dia em que o Cade decidir se aprova ou não a fusão entre a Antarctica e a Brahma.
Hebe Romano afirmou em seu despacho que o prazo mínimo para o julgamento da operação será de 120 dias.
Até o julgamento da operação pelo Cade, as empresas envolvidas na associação não poderão fechar ou desativar parcialmente fábricas, demitir funcionários como parte de uma estratégia de integração, extinguir marcas e outros ativos, alterar estruturas e práticas de distribuição e comercialização e relações contratuais com terceiros, integrar as estruturas administrativas das companhias e adotar políticas comerciais uniformes.
Preventivo - O presidente do Cade disse que as empresas podem pedir ao órgão que reconsidere sua decisão. Mas ele também lembrou que, se descumprirem a determinação, serão multadas em 100 mil Ufir diárias. Oliveira considera que a decisão abre uma nova era no controle preventivo das operações empresariais que pode ser feito pelo Cade.
A decisão do Cade foi elogiada pelo advogado da Kaiser, José Inácio Gonzaga Franceschini. "As duas empresas (Brahma e Antarctica) não serão afetadas em nada e continuarão a operar como nos últimos anos", afirmou. Segundo o advogado, a decisão deixa o mercado mais tranquilo. "Alguns efeitos da operação ficarão suspensos temporariamente", avaliou.
O Cade optou por analisar o despacho da conselheira Hebe Romano depois das 17 horas, horário em que fecham as bolsas de valores. Segundo Oliveira, essa foi uma atitude preventiva. Por sugestão dele, a decisão foi comunicada oficialmente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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