Brasília, 17 (AE) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer que as empresas de telecomunicações privatizadas em julho vendam o controle de outras empresas que caracterizariam propriedade cruzada, situação vedada pelas normas do setor. O plenário do Cade decidiu hoje que esta recomendação deve constar dos processos que aprovaram a privatização da Tele Nordeste Celular e da Tele Leste Celular.
Na próxima semana, deverá ser realizado o julgamento final da venda da Telesp para a Telefônica e da Telesp Celular para a Portugal Telecom. A apreciação da privatização das duas empresas paulistas foi interrompido na semana passada para que o assunto fosse analisado com mais detalhes.
Tanto a Telefônica quanto a Portugal Telecom têm participação na Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT)
que inclui telefonia fixa e celular. Pelo regulamento do serviços de telecomunicações, as duas empresas teriam que se desfazer da participação na empresa gaúcha até 18 meses depois da assinatura do contrato.
O relator do processo de privatização, Mércio Felsky, lembrou que, caso não seja feita a venda das ações em outras empresas, poderá haver reflexo no mercado de telecomunicações e na livre concorrência.
Na semana passada, o Cade já havia aprovado por unanimidade e sem restrições, outras sete privatizações de holdings do Sistema Telebrás: Tele Norte Leste (Telemar), da Tele Centro Sul, da Embratel, da Tele Sul Celular, da Tele Centro-Oeste Celular, da Tele Norte Celular e da Tele Sudeste Celular.
A aprovação deste tipo de operação de compra e venda das operadoras é uma imposição da legislação de defesa econômica, pois envolve empresas que têm mais de 20% do mercado e um faturamento anual acima de R$ 400 milhões.

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