Brasília, 26 (AE) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá editar uma medida cautelar contra a efetivação da fusão das operadoras americanas MCI e Sprint, com objetivo de garantir a competição nas ligações de longa distância e os direitos dos consumidores. A possibilidade foi levantada hoje pelo presidente do Cade, Gesner Oliveira. "Em qualquer processo analisado pelo conselho cabe uma medida cautelar", disse Oliveira. "E, em todos os processos, o Cade sempre leva em consideração os interesses do consumidor."
O conselho começou a analisar hoje o processo de fusão das duas operadoras de ligações de longa distância, que são concorrentes no Brasil, por meio da Embratel (MCI) e Intelig (Sprint). Oliveira recebeu o vice-presidente da Sprint, Theodore Schell, e o advogado da empresa, Antonio Carlos Gonçalves, que comunicaram que estavam protocolando na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e no Cade os documentos sobre a fusão das empresas nos Estados Unidos.
A partir de amanhã, a Anatel tem 30 dias para dar um parecer sobre o assunto e o Cade outros 60 dias. Na prática, porém, estes prazos poderão ser estendidos, pois a legislação de defesa da concorrência permite que os prazos sejam interrompidos a cada pedido de informações adicionais.
Antes da decisão final, porém, o conselho poderá determinar uma medida intermediária para evitar danos considerados irreparáveis à concorrência. O Cade tomou uma decisão neste sentido em relação à fusão da Antarctica com a Brahma, para formação da Ambev, proibindo que fossem feitas demissões, fechamento de fábricas ou até cancelamento de marcas até a decisão final.
"No caso da Ambev tomamos esta decisão por razões específicas", disse Oliveira. Ele lembrou que os órgãos estaduais de defesa do consumidor e até o relator podem pedir medidas cautelares, que serão avalizadas pelos conselheiros. "O plenário decidirá novos casos", afirmou.
O Cade não vai esperar uma decisão dos órgãos americanos sobre a fusão das duas operadoras, que pode levar cerca de 10 meses. "A posição do conselho deverá ocorrer antes da decisão nos Estados Unidos", disse Oliveira. O Cade tem reduzido o tempo de tramitação da análise nos últimos anos. Em 1996, um processo demorava em média 20 meses para ser resolvido e este ano a média caiu para 2,4 meses.

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