Cade pode aceitar ou não recomendações do parecer
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quinta-feira, 11 de novembro de 1999
por Gecy Belmonte 
Brasília, 11 (AE)- A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Hebe Romano, relatora do processo sobre a fusão da Antártica com a Brahma, disse hoje que o conselho é independente e soberano para aceitar ou não as recomendações feitas pela Secretaria de Acompanhamento Econômico sobre a fusão das duas empresas. "O Cade não se sente influenciado por nenhum dos pareceres que recebe, seja da Secretaria de Acompanhamento Econômico ou da Secretaria de Direito Econômico", disse a relatora.
Ela afirmou, inclusive, que o Cade pode encomendar um outro estudo se julgar que as informações contidas nesses dois pareceres são insuficientes. Hebe Romano observou que esta é a primeira vez que o parecer da SEAE é divulgado e observou que a Lei de Defesa da Concorrência não faz nenhuma manifestação sobre se essa prática pode ou não ser feita. "A lei diz apenas que a SEAE deve fazer um relatório e encaminhá-lo à SDE", observou.


