Brasília, 27 (AE) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou hoje as três maiores siderúrgicas brasileiras a pagar multas milionárias por formação de cartel. Essa foi a primeira vez que o Cade resolveu aplicar multas a empresas por combinarem reajustes de preços.
As multas equivalem a 1% do do faturamento bruto das empresas em 1996. Pela decisão do Cade, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) terá de pagar R$ 22,18 milhões, a Usiminas terá de desembolsar R$ 16,18 milhões e a Cosipa, R$ 13,15 milhões.
Advogado da Usiminas e da Cosipa, José Inácio Gonzaga Franceschini disse que as duas empresas vão recorrer ao Judiciário se o Cade não voltar atrás em sua decisão. A Cosipa e a Usiminas terão de pagar ainda outra multa, no valor de R$ 3,5 milhões cada uma, por terem prestado informações enganosas durante a instrução do processo, de acordo com o Conselho.
O relator do processo no Cade, Ruy Santacruz, explicou que ficou comprovada a existência de um acordo em julho de 1996 entre as três empresas para acertar preços. Após analisar estudos sobre os reajustes de preços nos anos de 1996 e 1997, o conselheiro concluiu que não havia racionalidade econômica.
"Antes de o primeiro reajuste de 1996 entrar em vigor, representantes das empresas foram juntos à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, para informar de quanto seria o aumento", justificou Santacruz. "Se eles foram à Seae comunicar o aumento, encontraram-se antes", concluiu o conselheiro.
Segundo Santacruz, nos Estados Unidos essa prática pode render até prisão ao responsável. Ele afirmou que esse "conluio" entre os produtores de aços planos comuns com o objetivo de aumentar lucros desrespeita a Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº. 8.884, de 1994).
"A conduta foi patrocinada por grandes empresas com substancial poder econômico que atuam num setor relevante para a economia nacional, através de um produto que não encontra substitutos nem pode ser adquirido de maneira economicamente viável no mercado internacional", afirmou Santacruz.
Ele disse que a elevação artificial e combinada dos preços aumenta os preços de produtos como automóveis e eletrodomésticos. Como consequência, ocorre a queda das vendas e o desemprego em vários setores da economia.
Durante o julgamento, o Cade decidiu enviar uma cópia do processo ao Ministério Público. Santacruz explicou que se o Ministério Público concluir que existem indícios suficientes pode abrir uma investigação penal que poderá resultar em uma ação na Justiça contra os representantes das empresas.

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