São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou ontem 20 laboratórios farmacêuticos por tentativa de formação de cartel com o boicote à entrada dos medicamentos genéricos no mercado brasileiro.
Os laboratórios foram denunciados pelo Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal depois de manterem reuniões em 1999 para combinar uma estratégia de ação a fim de barrar os novos produtos que chegavam ao mercado.
Na época, a ação dos laboratórios foi denunciada na CPI dos Medicamentos, mas também acabou sendo investigada pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
A maioria dos laboratórios (19) deverá pagar multa equivalente a 1% do seu faturamento no ano de 1998. Já a multa da Janssen-Cilag Farmacêutica será maior (2%), pois o Cade avaliou que essa empresa foi a responsável pela organização da reunião, pela ata do encontro e pela liderança no acordo.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que havia recomendado no processo a condenação dos laboratórios, identificou campanhas junto à classe médica (com o slogan ''Não Troque Esta Receita'') e a criação de um programa de qualidade contrário aos genéricos para atingir consumidores, utilizando o que considerou ''informações distorcidas''.
As empresas deverão apresentar ao Cade no prazo de 30 dias a contar da publicação da decisão a declaração do valor do faturamento sobre o qual incidirá a multa. Os valores, inclusive da multa, deverão ser corrigidos até a data do recolhimento da multa.

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