Brasília, 01 (AE) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve hoje (01) a medida cautelar proibindo laboratórios de boicotarem a distribuição de remédios genéricos e similares. A medida cautelar, baixada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça no início do mês e contestada por cinco dos 20 laboratórios envolvidos no processo, também impede acertos para reduzir descontos dados aps planos de saúde, principalmente as Unimed.
O Cade votou esse caso hoje provocado pelos laboratórios Biosintética Ltda, Sanofi-Synthelabo Ltda, BYK Química e Farmacêutica Ltda, Eurofarma Laboratórios Ltda e Schering do Brasil Química e Farmacêutica. Representantes desses fabricantes e outras 15 concorrentes são acusados de participar de uma reunião em 27 de julho deste ano, em que combinaram a discriminação aos genéricos e a redução de descontos aos planos de saúde, conforme registrado em ata.
Os laboratórios, que pediram revisão da decisão da SDE, alegaram entre outros motivos que a ata não tem valor de prova por não estar assinada e que os gerentes presentes à reunião não representavam oficialmente os laboratórios. A relatora do processo no Cade, conselheira Lúcia Helena Salgado e Silva, leu os depoimentos de participantes da reunião, já prestados à Polícia Federal, que desmentem a versão dos dirigentes dos laboratórios. Também reforçaram a decisão da relatora declarações do laboratório Teuto revelando dificuldades em colocar seus produtos similares no mercado.
"O volume de provas constantes dos autos é bastante significativo", concluiu a relatora, que confirmou os "indícios veementes" de danos ao mercado. Nesse caso, a medida cautelar deve ser mantida para proteger o mercado, porque além de suspender as práticas que prejudicam a concorrência também prevê multa diária de 100 mil Ufirs (R$ 97.700,00) para quem insistir em boicotes a genéricos.

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