Brasília, 01 (AE) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou hoje nota de esclarecimento à opinião pública sobre a suposta tentativa de suborno de conselheiros do órgão, para influenciar a decisão do Cade sobre a fusão das cervejarias Brahma e Antarctica. Veja a íntegra da nota:
"CASO AMBEV: ESCLARECIMENTO À OPINIÃO PÚBLICA
1. A conselheira-relatora do ato de concentração nº 08012005846/99-2 (AmBev) informou ao plenário do Cade, em sessão administrativa extraordinária, realizada em 1º de fevereiro de 2000, o que segue:
a) Na segunda semana de dezembro, o advogado Airton Soares afirmou à conselheira-relatora, de modo informal, que supostamente estaria em curso tentativa de influenciar a decisão do Cade na matéria;
b) Imediatamente, a conselheira deixou claro que qualquer elemento que procurasse membros do Cade com tal intenção seria sumariamente rechaçado. No mesmo dia, narrou o ocorrido ao presidente do conselho;
c) Dada a natureza genérica da afirmação, a conselheira, com o conhecimento do presidente do Cade, apenas informou às empresas interessadas no processo (Antarctica, Brahma e Kaiser) do ocorrido. Naquele mesmo ensejo, as partes foram alertadas de que, caso houvesse denúncia formal, seriam tomadas, prontamente, as providências legais cabíveis.
2. Ciente do ocorrido, houve por bem o excelentíssimo ministro de Estado da Justiça determinar a abertura de inquérito policial.
3. O plenário do Cade consigna, nesta oportunidade, o seu máximo interesse em que os fatos sejam rigorosa e minuciosamente apurados, com a maior transparência e brevidade, dando-se plena ciência da verdade dos fatos à comunidade. Neste sentido, o conselho não poupará esforços para colaborar plenajemte na elucidação do episódio.
4. Considerando a importância da missão que o Cade vem desempenhando no combate ao abuso do poder econômico, não surpreende o surgimento de algum tipo de orquestração na tentativa de minar, perante a opinião pública, a credibilidade deste órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, o que só interessa aos formadores de cartéis e demais infratores da ordem econômica.
5. O Cade reafirma que o presente ato de concentração, a exemplo de todos os julgados do Cade, será apreciado de forma isenta, rigorosamente técnica e serena, repudiando qualquer atitude que vise intimidar e coagir seus integrantes. O conselho reitera seu inafastável propósito de não esmorecer na luta empreeendida, cumprindo, com independência e determinação, seu dever constitucional de defesa da livre concorrência".