Brasília, 10 (AE) - A aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da venda da Telesp para a Telefônica e da Telesp Celular para a Portugal Telecom poderá ficar condicionada à saída das duas empresas da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). O julgamento das duas privatizações pelo Cade foi adiado por duas semanas para que o assunto seja analisado mais detalhadamente pelos conselheiros.
A sessão plenária de hoje do conselho aprovou por unanimidade, e sem restrições, outras sete privatizações de holdings do Sistema Telebrás. O presidente do órgão, Gesner Oliveira, pediu para analisar o processo da Telesp para estudar o voto do conselheiro Mércio Felsky, que aprovava a privatização da operadora paulista mas a condicionava à venda da participação da Telefônica Internacional na CRT. "O conselheiro trouxe uma questão relevante que quero analisar mais detidamente", explicou Oliveira.
Este foi o mesmo argumento utilizado pela conselheira Lucia Helena Salgado, que também pediu vistas sobre o processo da Telesp Celular, comprada pela Portugal Telecom (PT), que também tem participação na CRT. A PT tem 19% da Telebrasil Sul Participações, que controla 85,16% da CRT. A Telefônica possui 52,93% do capital da Telebrasil Sul.
"Quero incluir uma salvaguarda jurídica na decisão do Cade", disse Felsky. "O objetivo é incorporar algo que já está previsto em lei." O Plano Geral de Outorgas (PGO) das Telecomunicações impede que uma mesma empresa tenha participação relevante em duas operadoras de telefonia fixa. Assim, a Telefônica, que controla a Telesp, tem 18 meses desde a assinatura do contrato de concessão em agosto passado para vender sua participação na operadora gaúcha.
Da mesma forma, a conselheira Lucia Helena Salgado pediu vistas para verificar se o mesmo dispositivo se aplicaria à Portugal Telecom, que tem participação importante em duas empresas de telefonia celular que atuam em duas áreas consideradas nobres pelo governo. A CRT também controla a CRT Celular. A Norma Geral de Telecomunicações proíbe este tipo de concentração.
Apesar destes dois pedidos de vistas, o plenário do Cade aprovou sem restrições a venda da Tele Sudeste Celular (Rio de Janeiro e Espírito Santo) para o grupo Telefônica. "Houve uma clara incoerência do plenário", admitiu o relator do processo, conselheiro Ruy Santacruz, que optou por não incluir qualquer condicionante à aprovação desta privatização.
"Do ponto de vista da concorrência, os atos devem ser aprovados sem qualquer limitação", afirmou Santacruz. Ele entende que as as privatizações não representam perigo à concorrência.
O Cade aprovou hoje as privatizações da Tele Norte Leste (Telemar), da Tele Centro Sul, da Embratel, da Tele Sul Celular, da Tele Centro-Oeste Celular, da Tele Norte Celular e da Tele Sudeste Celular.
A aprovação deste tipo de operação de compra e venda de empresas é uma imposição da legislação de defesa econômica, pois envolve empreas que têm mais de 20% do mercado e um faturamento anual acima de R$ 400 milhões. Na próxima semana devem ser julgadas a venda da Telemig Celular, da Tele Nordeste Celular e da Tele Leste Celular.

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