São Paulo, 23 (AE) - O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gesner de Oliveira, desautorizou hoje o advogado Carlos Francisco de Magalhães, da AmBev, que disse acreditar que a associação entre a Brahma e Antarctica será aprovada pelo órgão uma vez que as duas empresas já tem conhecimento de dados estratégicos sigilosos do período em que eram concorrentes.
"Não há fato consumado em defesa de concorrência", afirmou Oliveira, pouco antes de participar da entrega de uma consulta pelo Pensamento Nacional das Bases Empresarias (PNBE) sobre a concessão de benefícios para estimular instalação de empresas. Oliveira estava acompanhado da relatora do processo da AmBev no Cade, Hebe Romano, e do procurador Geral do Conselho Amauri Ferralvo.
Na opinião do presidente do Cade, a argumentação do advogado da AmBev não influirá na decisão do Conselho. "Não percebo nessa declaração nenhum argumento sólido", observou Oliveira, lembrando que a associação entre empresas só adquire eficácia plena após a aprovação do Cade.
Pré-notificação - Ele defendeu modificações futuras na legislação brasileira no sentido de determinar a pré-notificação ao Cade de concentrações entre empresas. Oliveira esclareceu que
atualmente, a lei faculta às empresas o prazo de 15 dias úteis depois de anunciada a fusão para comunicar ao Conselho.
O presidente do Cade não fez previsões sobre o julgamento da associação entre a Brahma e Antarctica, mas adiantou que o Conselho tem pressa em julgar o caso. O prazo do Cade para proferir a decisão é de 60 dias, contados a partir do recebimento dos pareceres da Secretaria de Acompanhamento Econômico e da Secretaria de Direito Econômico. Segundo Oliveira
estes documentos ainda não foram entregues ao Cade.

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