Brasília, 01 (AE) - O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gesner Oliveira, mais cinco conselheiros e o relator Rui Santacruz aprovaram por unanimidade a associação entre a Petrobras (30%) e a OPP Petroquímica (da Odebrecht Química, com 70%), para a construção do complexo petroquímico de Paulínia, na região do Planalto Paulista, em São Paulo. A sessão de julgamento foi inciada às 14h e encerrada às 18h, transformando-se na mais longa da história do Cade.
O complexo, orçado em US$ 180 milhões e inicialmente programado para produzir 220 mil toneladas/ano de polipropileno ainda em 2000, só começará a ser construído no início de 2001, para operar a partir de 2003. O motivo do atraso, de acordo com o diretor de Relações Institucionais da OPP Petroquímica, Alexandrino de Alencar, foi a demora de dois anos na análise do processo pelos órgãos governamentais antitruste.
Na prática, para que o projeto se solidifique ainda falta a licença ambiental concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Isso porque o Cade não é um substituto do Conselho de Desenvolvimento Industrial, mas sua antítese, afirmou Rui Santacruz. "O Cade regula o livre mercado para a concorrência", enfatizou, aludindo ao extinto CDI, em 1979, cuja linha de ação era política industrial e não a função de um órgão antitruste.
Com base nessa premissa, Santacruz justificou seu voto levando em conta as intervenções das indústrias concorrentes da OPP Petroquímica, durante a análise do processo, iniciada pela Secretaria de Direito Econômico, em 30 de setembro de 1997.
A Union Carbide, a Petroquímica União (PqU), a Polibrasil e a Politeno - essas duas últimas, controladas pelo grupo Suzano em parceria com a Shell -, questionaram alguns pontos do contrato básico da joint-venture, assinado por OPP e Petrobras, em 12 de setembro de 1997, para a implantação do complexo petroquímico ancorado por uma central de matérias-primas a gás natural boliviano, uma unidade produtora de polipropileno (plástico usado em carros e eletroeltrônicos) e uma termelétrica.
Alterações no contrato - As intervenções fizeram com que o Cade propusesse alterações no contrato da CPP - Companhia Petroquímica Paulista, denominação da joint venture. Hoje, a aprovação da parceria foi condicionada pela alteração de três das 11 cláusulas do acordo, redefinindo localização (Paulínia, ao invés da Região do Planalto Paulista), significando que o pólo e a associação não poderão se expandir para além dos limites da cidade; e a Petrobras não fica obrigada a fornecer insumos somente às empresas do novo complexo. Ou seja, as quatro refinarias paulistas da Petrobras poderão continuar sustentando a ampliação do pólo petroquímico de Capuava (SP), o mais antigo de São Paulo, cuja central de matérias-primas é a PqU.
Além disso, foi incluída mais uma cláusula no contrato, reafirmando que a Petrobras pode se associar a qualquer empresa fora da área geográfica da região de Paulínia, o que inclui o fornecimetno de matérias-primas ou produtos, sem qualquer tipo de preferência ou exclusividade em favor da OPP. Isso quer dizer que a CPP e a CMIP - Companhia de Matérias-Primas da Indústria Petroquímica, da qual a Petrobras participa com 70% do controle e a OPP com 30%, ambas do novo complexo, só têm exclusividade na parceria com a estatal em Paulínia.

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