Brasília, 08 (AE) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu hoje que a abertura do comércio aos domingos e feriados e a ampliação do horário de funcionamento das lojas aos sábados traz benefícios para a concorrência no setor e para os consumidores. O Cade é o órgão responsável no Brasil pela análise de operações e condutas empresariais do ponto de vista da concorrência.
Segundo a relatora da consulta feita ao Cade pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), Lucia Helena Salgado e Silva, as medidas elevariam o nível de bem-estar dos consumidores e a eficiência do sistema econômico, ampliando ganhos de todas as categorias como empregados e empregadores.
"Os ensinamentos da doutrina econômica mais moderna e da jurisprudência recente indicam que a ampliação do horário de funcionamento do comércio alteraria positivamente as regras da competiação, criando um ambiente competitivo mais dinâmico, menor custo de busca para os consumidores, consumidores melhor informados e atendidos, preços mais baixos, maior volume de transações e emprego", concluiu a conselheira.
Lúcia Salgado explicou que quanto mais amplo o horário do comércio maiores são as possibilidades de comparação de preços e de avaliação da qualidade dos produtos e das opções. "Maior informação por parte do consumidor é sinônimo de um resultado de equilíbrio em que os preços são mais baixos e as quantidades comercializadas são maiores", disse.
A conselheira considera que com uma jornada de trabalho de 40 horas o consumidor brasileiro tem pouco tempo disponível para pesquisar preços e condições de compra, o que acaba elevando seus custos.
Lúcia Salgado citou um caso ocorrido nos Estados Unidos envolvendo integrantes da Associação dos Revendedores de Automóveis de Detroit, que acertaram o fechamento das lojas aos sábados e a diminuição do horário de funcionamento em vários dias da semana.
A agência norte-americana de defesa da concorrência, a Federal Trade Comission (FTC), decidiu que o acordo dos revendedores de automóveis de Detroit trazia prejuízos para os consumidores porque restringia a capacidade de comparar preços e condições de compra. O caso foi encerrado quando os revendedores se comprometeram a ampliar o horário de funcionamento das lojas.

mockup