São Paulo, 06 (AE) - O julgamento sobre a existência de "Ato de Concentração" no contrato entre a Petrobras e a Odebrecht Química, para a implantação do Pólo do Planalto Paulista (Paulínia, SP), que estava marcado para a primeira semana deste mês, foi adiado para fevereiro de 2000.
De acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a cláusula oito do contrato que cria a Companhia Petroquímica Paulista (CPP), joint-venture entre Petrobras e Odebrecht, foi mudada pelas sócias. A principal alteração é a que diz respeito ao direito de preferência recíproca das sócias no momento em que uma delas optar por outros negócios na área petroquímica.
Segundo o Cade, pelo novo contrato, o direito de preferência mantém-se somente para negócios no novo pólo de Paulínia. O contrato foi submetido pelo Cade à apreciação do Grupo Suzano, da Petroquímica União e da Polibrasil, conforme pedido destas. Após contestação ou manifestação dessas empresas, a Odebrecht deverá manifestar-se novamente, para só depois o contrato ir a julgamento pelo Cade.
O presidente da Odebrecht Química, álvaro Cunha, afirma que assim que a causa estiver resolvida pelo Cade e que a licença ambiental for liberada pela secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o Pólo sairá do papel. "Os projetos e o planejamento estão prontos, e só esperamos por estas decisões", disse ele.
Em Paulínia (SP), a CPP vai construir uma separadora de gás natural vindo da Bolívia, matéria-prima para a produção de 600 mil toneladas de resinas ao ano, em uma unidade que também será implantada pela joint-venture. De acordo com a secretaria do Meio Ambiente, as licenças deverão ser liberadas até o fim deste mês.

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