O Governo do Paraná não sabe de quantos imóveis é proprietário. A Coordenadoria de Patrimônio do Estado, vinculada à Secretaria de Administração e Previdência, trabalha com um número entre 6,4 mil e 15 mil propriedades - o primeiro dado diz respeito aos bens já identificados e o segundo é uma estimativa feita pela própria coordenadoria.
O governo está trabalhando para criar um cadastro único de bens imóveis do Estado. Essa ação teve início em 2010, quando começaram a ser compiladas planilhas com dados de propriedades que antes estavam espalhados pelos vários órgãos da administração estadual.
''Montamos um banco de dados com informações desses imóveis que já conhecemos. Alguns não têm identificação. Estamos realizando a princípio um levantamento sobre um grupo entre 1,5 mil e 2 mil imóveis em Curitiba e Região Metropolitana. Existem imóveis que achávamos que eram nossos e na verdade já haviam sido doados para municípios. Da mesma forma, imóveis que pensávamos que não eram mais do Estado ainda pertenciam ao Patrimônio. Uma empresa, que venceu uma licitação, está levantando os documentos para atualizar esse tipo de informações'', relata Cristiane Oliveira Procópio, coordenadora de Patrimônio do Estado.
Ela explica que o desencontro e o descontrole de informações sobre os imóveis pertencentes ao governo são resultado de décadas de dificuldades para compilar dados na gestão estadual.
''Trabalhamos com a estimativa de 15 mil, muito acima dos 6,4 mil já identificados, porque existem imóveis que eram propriedade de órgãos, autarquias e fundações já extintos. Eles tinham autonomia para adquirir imóveis e não tínhamos informações sobre isso'', justifica Cristiane. ''Antes, o cadastro dos imóveis era feito naquelas fichinhas kardex. Hoje, com o Excel, sistemas on-line, fica mais fácil reunir informações. Outra questão é que a Coordenadoria de Patrimônio do Estado não tem regionais. Ficamos apenas em Curitiba. Fica difícil monitorar imóveis em 399 municípios.''
Cristiane alega que essa dificuldade de quantificar o patrimônio se repete nas outras esferas do Poder Executivo brasileiro. ''Há situações em que os municípios nos notificam para fazer a limpeza de um imóvel, a gente vai ver, e descobre que o imóvel na verdade é do próprio município. Então, está todo mundo meio perdido: os municípios, os Estados e a União'', diz a coordenadora.
O projeto-piloto na região de Curitiba está sendo desenvolvido com recursos federais. A ideia agora é discutir a reserva de recursos no orçamento do Estado para realizar a mesma ação em outras regiões do Paraná.
'Esperar para ver'
Belmiro Valverde Jobim Castor, doutor em Administração Pública e professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), aponta que a ''questão patrimonial do Estado sempre foi muito complexa e desorganizada''.
''O Estado construiu muita coisa, comprou muita coisa, confiscou muita coisa por impostos não pagos, e nunca houve um controle muito estrito desse patrimônio. A questão se complicou com o surgimento de órgãos da administração indireta. Então, (o cadastro) é uma medida essencial para racionalizar o uso do patrimônio público'', afirma o professor.
Entretanto, Valverde alerta que é preciso ''esperar para ver''. ''Já houve tentativas anteriores (de catalogar os imóveis do Estado) e os resultados foram medíocres. É um trabalho que começa parecendo muito simples, mas depois esbarra em ações judiciais, contestações, heranças e outros problemas'', justifica.

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