O Ministério da Justiça começou a cadastrar as mais de 50 associações internacionais que intermediam adoções no Brasil. Agora só poderão ajudar a levar crianças para outros países as organizações com cadastros na Autoridade Central Administrativa Federal, órgão ligado à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. A cada ano cerca de 500 brasileiros são adotados no exterior e não havia controle sobre o trabalho das associações que atuam no País.
Estão autorizadas a instalar-se no Brasil a Associazione Italiana Pro Adozioni (AIPA), da Itália, a Netherlands Intercountry Child Welfare, da Holanda, a Medicine du Monde, da França, e a Bradopta, da Espanha. Mas elas só poderão iniciar a intermediação de adoções quando apresentarem dados para credenciamentos. Outras 11 associações pediram autorização para atuar no Brasil.
No ano passado o Brasil ratificou a Convenção de Haia para Adoção, que prevê a criação da Autoridade Central Administrativa Federal, no governo federal, e as autoridades estaduais, nos estados, ligadas às autoridades judiciais para adoção. Todos os cadastros destas entidades serão remetidos à Polícia Federal, para eventual necessidade de investigar as adoções. As novas regras, pelas quais só as instituições credenciadas podem intermediar adoções, começam a valer a partir do momento em que a primeira associação internacional for credenciada a atuar no País, o que deve ocorrer na próxima semana.
Os técnicos do governo que atuam na área de adoção acreditam que as novas regras deverão diminuir os riscos para crianças adotadas e levadas para o exterior, pois há registros de abuso sexual contra os menores. O governo também espera que não sejam registrados novos casos de ‘‘devolução’’ de crianças adotadas. Os Estados Unidos, que já deportaram brasileiros adotados, terão de instituir a adoção plena. A Itália tinha uma espécie de pré-adoção, com o retorno da criança ao Brasil.
Outro objetivo da mudança é acabar de vez com adoção internacional, que envolveria pagamento em dinheiro, com a participação de escritórios de advocacia.

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