Brasília, 11 (AE) - A globalização crescente da economia está impondo mais um desafio ao Brasil na área de comércio exterior, além do aumento das exportações: aprimorar cada vez mais seus mecanismos de defesa comercial, segundo o diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Armando Meziat.
Na valiação dele, à medida em que o produto brasileiro for se tornando mais competitivo, mais processos de defesa comercial serão movidos contra as empresas brasileiras lá fora. "Somente nos últimos quatro anos 23 processos já foram abertos contra empresas nacionais no exterior, dos quais 17 encabeçados pela Argentina", alerta.
Na guerra comercial para proteger seu mercado interno, a Argentina tem se mostrado voraz desde 1996, conforme os dados do Departamento de Defesa Comercial. Entre 1996 e 1998, foram abertos 11 processos no País vizinho contra importações brasileiras, incluindo cabos de alumínio, imã cerâmico, sacos de papel para cimento, resmas de papel para imprimir ou escrever, painéis de madeira e ônibus.
Fora esses 11 casos, que já foram encerrados, seis processos, abertos este ano pela Argentina, estão em andamento: contra produtos laminados à quente; frangos desossados, astes de aterramento; tecidos; carne suína; e produtos laminados à frio. A maioria desses processos foi aberta sob alegação de prática de dumping (quando o produto entra no país importador com um preço de venda abaixo daquela praticado no seu mercado de origem).
Dos seis processos instaurados este ano pela Argentina contra empresas brasileiras, cinco estão sendo resolvidos no âmbito do Mercosul.
Apenas no caso de têxteis, o Brasil terá que fazer sua defesa na Organização Mundial do Comércio (OMC), uma vez que a Argentina se amparou no Acordo de Salvaguardas da organização - alegando que o Mercosul não tem regras sobre este setor-, para impor (desde julho passado) um esquema de cotas às importações de tecidos do Brasil.
"A Argentina não cumpre regras. É extremamente legalista quando se trata de impor normas para terceiros países. Mas contra o Brasil, quer fazer gol com a mão", ressalta Meziat.
Além dos 17 processos abertos pela Argentina, o Departamento de Defesa Comercial está ajudando as empresas brasileiras a se defenderem em mais três casos: um movido pela União Européia contra a importação de acessórios de tubos de ferro; outro pela áfrica do Sul contra a venda de papel A4; e um terceiro, movido pela Austrália, contra papel para copiar. No caso da áfrica do Sul, a investigação naquele País já foi encerrada, sendo que foi apresentada reclamação junto à OMC.
Além desses casos as empresas brasileiras também foram acionadas duas vezes pela União Européia (contra importação de glutamato monossódico e de painéis de madeira) no período 1996/1998, e uma vez pelo Peru. Esses processos já foram encerrados, com uma vitória contra a União Européia e outra com o Peru.
Meziat diz que o Decom só não participou diretamente da briga travada entre a Embraer e a empresa canadense Bombardier, na disputa pelo mercado regional de jatos comercias leves, que foi parar na Organização Mundial do Comércio (OMC) e cujo desfecho ocorreu na metade deste ano. De qualquer forma, diz que este caso confirma a tese de que, toda vez que tiver um produto competitivo, o Brasil estará sujeito à retaliação no mercado externo.
A Bombardier, que recebe toda ordem de susbsídios do Canadá, questinou os financiamentos para equalização das taxas de juros concedidos através do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) nas vendas feitas pela Embraer. Como resultado final, a OMC determinou que, até o final deste ano, as duas empresas acabem com as subvenções que receebem.
Defesa - Na guerra deflagrada para ganhar mercado, as empresas brasileiras também têm recorrido cada vez mais aos mecanismos de defesa comercial para se proteger contra a concorrência desleal estrangeira. Somente neste ano, segundo Meziat, foram instaurados 19 processos de investigação antidumping, sendo que a expectativa é a de que até dezembro 25 novos casos sejam abertos.
A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, a qual o Decom está subordinado, Lytha Spindola
afirma que a concorrência imposta pela abertura está fazendo com que os empresários comecem a se interessar mais pela defesa comercial. "Muitos não sabem o que fazer quando se sentem prejudicados pela entrada de um produto estrangeiro, mas já estão procurando o Decom em busca de orientação", observa.
Os dados do Decom atestam a mudança no comportamento das empresários nacionais: desde 1988 foram abertas 151 investigações contra empresas estrangeiras, a maioria por prática de dumping. Desse total, 84 petições foram apresentadas depois que o Decom foi criado, em 1995, sendo que dessas, 73 resultaram em abertura de investigação.
Como resultado final existem 44 medidas de defesa comercial em vigor, enquanto 34 investigações estão em andamento. "Essas medidas que estão sendo aplicadas representam 60% de sucesso para a indústria brasileira", observa Meziat.
Entre os casos mais conhecidos de aplicação de direito antidumping pelo Brasil, estão os referentes aos lápis importados da China no final de 1996. Segundo Meziat, os lápis eram mais baratos que o próprio custo da madeira utilizada na sua fabricação na China. Em função dessa discrepância, após o processo de investigação, foram sobretaxados em quase 300%. Processo semelhante aconteceu com a importação de cadeados chineses.
Também foi no final de 1996 que ocorreu o único caso de salvaguarda aplicado pelo Brasil - para o setor de brinquedos. O imposto de Importação dos brinquedos que era de 20% (Tarifa Externa Comum do Mercosul) passou para 70% em 1996, com redução gradual até ficar em 35% este ano, quando acaba a salvaguarda.
Em contrapartida, porém, os fabricantes tiveram que se comprometer a executar um programa de investimentos que levasse ao aumento da produtividade, da qualidade e à redução dos preços praticados pelo setor. Agora, o Decom está analisando um pedido de prorrogação da salvaguara por mais cinco anos, apresentado pela Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).
Meziat explica que no ano passado, quando o Real estava supervalorizado em relação ao dólar havia a expectativa de que as investigações por prática de dumping ou de subsídios alcançassem 30 a 40 processos, uma vez que as empresas brasileiras dependiam mais do mercado interno.
Ele acredita, no entanto, que a desvalorização cambial reverteu temporariamente esta tendência. "O ganho obtido pelo exportador com a mudança cambial fez com que alguns desistissem de recorrer ao Decom", observa. Isso significa, na avaliação dele, que daqui a algum tempo, essas empresas poderão recorrer novamente ao Decom para proteger seu mercado interno.

mockup