Curitiba - A Secretaria de Estado da Educação e 36% dos municípios do Paraná (144 no total) deixaram de receber em junho o dinheiro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) repassado pelo governo federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). E o mesmo pode voltar a acontecer neste mês caso o Estado e as prefeituras não regularizem a situação com o governo federal.
De acordo com o Ministério da Educação e Cultura (MEC), o benefício foi cortado porque o governo do Paraná e mais 92 cidades deixaram de indicar dois nomes para compor a equipe coordenadora do Pnate local, 31 prefeituras não prestaram contas do uso do recurso recebido em 2004 e 21 municípios não cumpriram nenhuma das duas obrigações.
Ao todo os recursos do Pnate destinados à Secretaria de Educação do Paraná (cerca de R$ 1,3 milhão por mês) atendem 138.373 alunos das escolas públicas estaduais. Para as escolas públicas municipais dos 399 municípios do Estado são repassados R$ 1,2 milhão por mês para atender 135.516 estudantes. O MEC não soube informar o número de alunos prejudicados em junho pela falta do repasse. Segundo o MEC, os recursos do Pnate podem ser utilizados no pagamento de despesas como reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, e serviços de mecânica em geral e manutenção física do veículo escolar utilizado para o transporte dos alunos.
O prazo final dado pelo MEC para a apresentação dos documentos da prestação de contas foi o último dia 15 de abril e para a indicação dos dois membros da equipe coordenadora foi o último dia 21 de junho. Mas quem se regularizar vai voltar a receber o benefício.
A Secretaria de Estado da Educação informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o pagamento foi suspenso por uma questão burocrática que já está sendo resolvida. Enquanto a situação é solucionada, informou a secretaria, o Estado está bancando o dinheiro que não está sendo repassado pelo governo federal.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, entende que o problema nos 144 municípios é burocrático e deve ser resolvido logo. ''Isso é um problema sanável. Pode ter algum erro formal, mas não demanda dolo. Não é grave'', afirmou. Uma das justificativas para isso, segundo Sorvos, é o fato de muitas cidades terem mudado de prefeito este ano e as novas equipes ainda estarem se adaptanto às regras do programa. Segundo o presidente da AMP, a verba do Pnate representa cerca de 5% do custo total do transporte dos alunos das escolas municipais.
No Brasil, 2.348 prefeituras e nove secretarias estaduais de educação estão em situação irregular com o Pnate: 937 não prestaram contas do que receberam em 2004 e 1.975 não formaram a equipe coordenadora.
O orçamento do programa para este ano é de R$ 265,19 milhões para todo o País, atendendo a 3,3 milhões de alunos. O estado com maior índice de inadimplência é Minas Gerais (277 cidades irregulares). Já o Rio de Janeiro foi o único estado entre os nove irregulares que não apresentou nem as contas de 2004 e nem a equipe coordenadora.

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