Brasília - O ministro da Educação, Cristovam Buarque, aproveitou o exercício de um dia de seu cargo de senador para propor dois projetos de lei. Um deles, na área de educação e outro, na área de ocupação ilegal do solo.
Um dos projetos de Buarque cria um parágrafo na Lei de Diretrizes de Bases da Educação para garantir o acesso de professores da rede pública à universidade. A idéia, que valeria tanto para universidades públicas quanto particulares, não fixa um número de vagas. Apenas estipula que, caso a procura seja maior do que o necessário, um processo seletivo seja realizado.
''Se fizesse esta proposta como ministro, ela teria de passar por vários trâmites antes de ser apreciada. Além disso, queria ter meu nome vinculado a ela'', justificou Buarque. O projeto tem como objetivo acelerar uma diretriz que já havia sido firmada na LDB prevendo que até 2007 todos os professores deveriam ter o curso universitário.
A proposta de Buarque aumentaria uma experiência que já existe no País. Várias universidades oferecem cursos universitários para professores, principalmente à distância.
Cristovam disse já ter enviado o plano com as metas de seu ministério para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as propostas, a criação da escola ideal. O plano, para ser implantado em 10 anos e com 20 itens, prevê, por exemplo, criar uma escola no período integral, nos moldes dos Cieps do Rio. A diferença, segundo Buarque, seria na concepção do centro: ''O Ciep pensava na unidade escolar. Nós queremos pensar a escola no coletivo, no conjunto que cada cidade pode fazer.''
Nas metas, também estão a erradicação do analfabetismo, um plano de emergência para universidades e um plano para o ensino médio, que inclui a criação do Fundeb - um fundo nos moldes do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o ensino básico e a capacitação e contratação de funcionários e professores.
O segundo projeto de lei apresentado por Buarque trata sobre os loteamentos clandestinos. Pelo projeto, o valor da desapropriação de terras nesses casos não deve ter como base o valor de mercado. E nesse cálculo, seria preciso avaliar os estragos feitos na área irregularmente ocupada e os gastos que o poder público terá para reparar os danos.

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