Brasília, 23 (AE) - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, deu entrada hoje no Tribunal Superior Eleitoral com representação contra o programa do PDT que conclama a população a aderir à Marcha dos Cem Mil, prevista para esta quinta-feira e protestar contra o governo de Fernando Henrique Cardoso. Brindeiro solicita ao TSE uma liminar para suspender a propaganda que foi veiculada no último final de semana em cadeia de rádio e televisão de todo o país.
Na representação, Brindeiro alega que o PDT fez "uso indevido" do direito de transmissão gratuita de propaganda partidária. Na avaliação do procurador, o programa deveria divulgar o ideário partidário. Em vez disso, no entanto, o partido fez propaganda eleitoral afrontando o Artigo 45 da Lei Orgânica dos Partidos - Lei 9.096/95. Com este argumento, o procurador solicitou ao TSE a suspensão da propaganda e também de "outras de semelhante teor".
A decisão da suspensão caberá ao corregedor-geral eleitoral, ministro Eduardo Ribeiro, para quem foi distribuída a representação. Em representações anteriores assinadas pelo presidente da República e pelo PSDB pedindo suspensão de programas do próprio PDT e do PC do B, Ribeiro negou os pedidos. Na hipótese da representação ser acolhida, no entanto, além da suspensão imediata, a lei prevê que a punição poderá ser a suspensão da propaganda partidária do semestre subsequente.

mockup