Brasília, 16 (AE) - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, disse hoje que, provavelmente na semana que vem, vai requisitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que instaure inquérito criminal para investigar a participação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) no desvio de R$ 169 milhões dos R$ 263 milhões repassados às obras do fórum trabalhista de São Paulo.
Geraldo Brindeiro deu a declaração ao receber de senadores da CPI do Judiciário os relatórios com o resultados das nove investigações realizadas pela comissão em 242 dias de trabalho. Ele prometeu dar prioridade no encaminhamento dessas investigações à Justiça, sobretudo a que aponta o nome de Estevão como um dos envolvidos.
O parlamentar é o único dos citados pela CPI a ter o STF como foro. As denúncias do Ministério Público contra os 14 magistrados apontados nas nove denúncias serão feitas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procurador disse que o relatório que aguarda do Ministério Público de São Paulo deverão complementar as investigações da CPI sobre o desvio de verbas públicas do fórum trabalhista de São Paulo.
"A cooperação entre a CPI e os procuradores de São Paulo permitiu avançar muito nos trabalhos", lembrou Brindeiro. Ele admitiu que deverá requerer um novo depoimento de Luiz Estevão. E isso só deverá ocorrer em fevereiro, no reinício dos trabalhos do Judiciário, já que terá de ser feito por um ministro do STF.
Para o presidente da CPI do Judiciário, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), "é preciso que agora o Ministério Público atue para mostrar à população brasileira que as investigações não terminarão em pizza". "Queremos mostrar à sociedade que houve um desfecho", insistiu. O procurador concordou com Tebet "que o Senado agiu de maneira serena na investigação de matérias gravíssimas". Brindeiro reiterou sua opinião favorável ao controle externo do Judiciário para evitar que aquele poder continue a cometer abusos, mas ressalvou que isso terá de ser feito sem ferir as funções jurisdicionais.
Vigilância - Encarregado de indicar os sete integrantes da subcomissão que vai acompanhar o andamento das denúncias na Justiça, além de receber novas denúncias contra o Judiciário, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ)
José Agripino (PFL-RN), lembrou na Procuradoria que a CPI "conseguiu impor uma vigilância sobre um setor impenetrável do País".
Segundo ele, esse trabalho será extremamente vantajoso no Senado na apreciação da reforma do Judiciário. Integrante da CPI
Agripino lembrou que várias irregularidades constatadas pela comissão "estavam dormindo no Tribunal Superior do Trabalho", referindo-se à falta de procedimentos práticos para punir os juízes trabalhistas responsáveis por esses desvios.

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