Brasília, 10 (AE) - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma diligência na empresa Saneamento e Construções (Saenco), do grupo OK, de propriedade do senador Luiz Estêvão (PMDB-DF), acusado de não repassar contribuições previdenciárias.
Brindeiro pede ainda que seja enviado ofício ao Serviço de Dívida Ativa da Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o órgão informe se houve pagamento do tributo. Caso o Supremo acate o pedido, o Senado ainda terá de aprovar em plenário a diligência no que diz respeito ao senador.
Segundo a denúncia, acompanhada pelo Ministério Público (MP), o senador e o grupo OK estavam sendo investigados por apropriação indébita de contribuições que a empresa do grupo OK recolheu dos empregados e não repassou à Previdência Social.
A ação do MP é de outubro de 1998 e tem ainda como réu, além do senador e da mulher dele, Cleucy Meireles de Oliveira, o padrasto de Estêvão, Lino Martins Pinto. Segundo a ação, a Saenco deixou de arrecadar valores descontados dos segurados do INSS. O documento diz que os denunciados "se aproriaram" de R$ 210.326,30 mediante o não-recolhimento do que descontaram dos empregados.

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