Brasília, 18 (AE) - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, requisitou hoje ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de inquérito para apurar as suspeita de venda de alvarás de soltura pela Justiça Estadual de Amazonas. Em seu pedido, o procurador sustenta que há indícios da prática do crime de corrupção passiva pelo corregedor da Justiça Estadual, desembargador Daniel Ferreira da Silva.
Brindeiro conta que diversos presos por decisão da Justiça Federal foram liberados pelo corregedor, que faz parte da Justiça Estadual. "A primeira irregularidade constatada, portanto, é que os presos liberados estavam sob jurisdição federal, a maioria respondendo por tráfico internacional de entorpecentes", informou.
O procurador sustenta que há "fortes indícios" de venda de alvarás de soltura. Ele lembrou que o próprio Tribunal de Justiça de Amazonas questionou a legalidade dos alvarás expedidos pelo corregedor.
Brindeiro cita a informação da existência de cópia de uma carta na qual Charles Roosevelt de Paula Rodrigues afirma ter pago cerca de R$ 15 mil a uma advogada em troca de um alvará de soltura assinado pelo corregedor.
Brindeiro informa ainda que documentos registram que o desembargador Daniel teria expedido no ano passado alvará de soltura em favor de José Juracy Lucas três dias antes de o pedido de liberação ter sido entregue à Justiça. O procurador pede que a Justiça ouça pessoas envolvidas no episódio, entre elas o corregedor.

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