Brasília, 12 (AE) - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu hoje ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito policial para investigar o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo.
Segundo Brindeiro, há indícios de que o juiz aposentado tenha cometido crimes contra a ordem tributária, a administração pública e o Sistema Financeiro Nacional.
No pedido, o procurador afirma que, da abertura da licitação para construção do Fórum trabalhista de São Paulo até hoje, houve "considerável" aumento do patrimônio pessoal do ex-presidente do TRT.
Brindeiro diz que tudo leva "a crer que teria ele se beneficiado com o provável superfaturamento da obra pública, já que seus sinais exteriores de riqueza são incompatíveis com os proventos de magistrado, bem como em relação ao patrimônio declarado perante a Receita Federal".
De acordo com o procurador, há elementos que autorizam a conclusão de que Santos Neto é proprietário de um imóvel residencial não-declarado no Imposto de Renda (IR), em Miami, avaliado em US$ 800 mil. O procurador afirma que o negócio teria sido intermediado por Fábio Monteiro de Barros, principal acionista da Incal Incorporações e da Incal Construtora, empresas responsáveis pela obra do Fórum.
Brindeiro pede que Santos Neto e o juiz aposentado Ney Prado prestem depoimento ao STJ. O procurador também requisitou que a Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo ouça o empresário Fábio Monteiro de Barros.

mockup