Brasília, 14 (AE) - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, enviou ontem (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia contra o ex-ministro da Justiça, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por crime de calúnia contra o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB). Calheiros sustentou que o governador de São Paulo tentou beneficiar a construtora Tejofran na licitação realizada pelo ministério para confecção de passaportes. Para dar continuidade ao processo, o STF terá de pedir licença ao Senado, uma vez que o ex-ministro tem imunidade parlamentar.
A denúncia de Brindeiro baseia-se numa entrevista dada por Calheiros à imprensa, onde afirma que a empresa, depois de ganhar a licitação, pediu um indexador em dólar com o objetivo de reajustar os preços. O senador acrescentou que, em São Paulo, a Tejofran conseguiu expandir os contratos de R$ 20 milhões, antes de 1994, para R$ 240 milhões, em 1999.
"Hoje, a Tejofran, a Power e a Gocil são felizes empresas do poderoso português Antônio Dias Felipe, amigo íntimo
compadre e principal financiador do governador", disse Calheiros.
O ex-ministro disse que as empresas têm contratos milionários de vigilância, segurança, limpeza, prestação de serviços, pedágios, dentre outros. Ele acrescentou que vários contratos foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Mesmo assim, elas, com forte lobby, que conta com o próprio Covas, com o Zuzinha (o filho do governador, Mário Covas Neto) e com José Aníbal (secretário de Tecnologia) estão descaradamente tentando avançar sobre o governo federal", afirmou o senador. O ex-ministro disse ainda que a Tejofran é a principal financiadora de Covas e que o comitê o governador funcionava num imóvel da construtora.
Segundo Brindeiro, Calheiros "afirmou expressamente ter o governador Mário Covas patrocinado de forma direta interesse privado da empresa Tejofran perante o Ministério da Justiça, em processo licitatório, valendo-se da qualidade de funcionário público com o objetivo de reajustar os preços acertados na licitação, fazendo valer a indexação em moeda norte-americana, de modo a beneficiar indevidamente a aludida empresa".
No documento encaminhado ao STF, o procurador explica que pratica calúnia quem imputa falsamente a outro fato definido como crime. No caso, Calheiros teria imputado a Covas o crime de advocacia administrativa, que significa patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante a administração pública se valendo da qualidade de funcionário. O procurador-geral da República acrescentou que, pelo fato de o suposto crime ter sido cometido contra uma autoridade pública, existe um agravante.

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