Brindeiro diz que STF deve permitir que MPF investigue Estevão17/Mar, 20:59 Por Mariângela Gallucci Brasília, 17 (AE) - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, opinou hoje que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter decisão que autoriza integrantes do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo a investigar o senador Luiz Estevão (PMDB-SP), que participou da licitação para construção do Fórum trabalhista da capital paulista. O parlamentar encaminhou um recurso ao STF com o objetivo de suspender a decisão que autorizou a investigação. Se o STF não seguir o parecer de Brindeiro e suspender a investigação, essa não será a primeira vez. Em julho, o vice-presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, tinha determinado a suspensão das investigações. Ele entendeu que o inquérito deveria tramitar perante o STF porque envolve um suposto crime cometido por um senador e a Constituição garante aos ocupantes desse cargo julgamento Supremo. Mas a decisão de Mello foi cassada em novembro pelo ministro Celso de Mello. Assim como Celso de Mello, Brindeiro sustenta que o inquérito não busca esclarecer a autoria de um crime, mas fixar responsabilidade civil. O julgamento de ações civis contra senadores não ocorre originariamente no Supremo, mas na Justiça Federal de 1.a instância. Portanto, de acordo com ele, os procuradores que atuam na 1.a instância devem acompanhar esses casos.

mockup