Brasília, 01 (AE) - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, disse hoje que o aumento de salário concedido aos juízes do Distrito Federal pelo Conselho do Tribunal de Justiça do DF e Territórios é ilegal. Brindeiro considera que ações contrárias a esse aumento devem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para justificar esse posicionamento, o procurador lembra que a Constituição Federal determina que os assuntos de interesse de todos os membros da magistratura ou de mais da metade deles têm de ser julgados pelo STF. No caso, o aumento foi decidido pelo próprio TJ-DF.
Na terça-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio de Pádua Ribeiro, encaminhou ao STF um pedido da União para suspender o aumento dado aos juízes do DF. Ele entendeu que o assunto envolve matéria constitucional e por esse motivo deve ser decidido pelo STF.

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