Brasília, 17 (AE) - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, discutirá, numa reunião do Colégio de Procuradores, no dia 25, o descontentamento de parte da categoria com a chefia do Ministério Público (MP), entre outros temas. Na reunião, Brindeiro deverá ouvir reclamações sobre a atuação dele no comando do MP, como no caso da Lei da Mordaça, que ele se recusa a comentar.
Os procuradores também deverão cobrar uma atuação mais firme de Brindeiro nas negociações da emenda do subteto, com o objetivo de preservar a equivalência de remuneração entre os integrantes do MP e do Judiciário.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Carlos Frederico Santos, afirmou hoje que Brindeiro tem o dever de defender a instituição. "Sua ausência nas negociações políticas ora em curso entre o Congresso e o Palácio do Planalto, sobre assuntos que dizem respeito ao Ministério Público, está causando enorme inquietação entre os procuradores", criticou Santos.
A associação encaminhou no dia 1.º um ofício a Brindeiro
pedindo a convocação da reunião, mas, como o procurador não se manifestou, a entidade resolveu recolher pelo menos 280 assinaturas dos integrantes do Ministério Público Federal (MPF) para autoconvocar o Colégio de Procuradores.
A autoconvocação pela maioria dos procuradores está prevista na Lei Orgânica do MP da União. Dos 558 procuradores da ativa, 369 concordaram em assinar a convocação da reunião. Essa será a primeira reunião do colégio.
Hoje, Brindeiro disse que a reunião terá três temas principais: a criação de cargos de procurador da República e de procuradorias municipais e a equiparação entre o MP e o Judiciário.
Sobre esse último tema, ele afirmou que a preocupação é institucional e não salarial. Brindeiro disse que, quando ingressa no MPF, um procurador recebe um pouco mais do que um juiz federal em início de carreira.
De acordo com a associação dos procuradores, há uma tentativa de desvincular a remuneração dos juízes da dos integrantes do MP. "O Palácio do Planalto vem agindo no sentido de retirar da emenda constitucional sobre o subteto salarial, que pode ser votada na próxima semana, a histórica equivalência de remuneração entre o Ministério Público e o Poder Judiciário"
sustenta a entidade. Essa tentativa de desvincular as remunerações integra, na opinião da associação, o conjunto de ações e omissões que visam a subordinar o MP ao Poder Executivo.

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