Recife, 20 (AE) - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, defendeu hoje a criação de penitenciárias federais que seriam destinadas aos crimes de maior potencialidade contra a sociedade, a exemplo do organizado, contra o patrimônio público, narcotráfico e financeiros.
Ele fez esta afirmação ao dar palestra sobre O papel do Estado no combate à criminalidade violenta, no Congresso Mundial de Direito Processual, no Centro de Convenções de Olinda (PE). O congresso reúne 6 mil partipantes e 118 conferencistas dos cinco continentes para discutir A crise do Judiciário diante da globalização, do impacto econômico e dos novos conflitos sociais.
Brindeiro frisou que o Estado deve começar o combate à criminalidade pelos próprios órgãos - Polícias Federal (PF), Militar e Civil - e dando segurança, educação e saúde ao povo. Ao seu ver, o Estado tem de dar condições aos carentes de cultivar valores morais e éticos para que eles não sejam levados ao crime. Segundo ele, quem comete crimes menores é mais vítima do que os autores de violações graves. O procurador-geral da República também ressaltou a necessidade de se dar tratamento humanizado aos detentos e reforçou a conveniência das penas alternativas, de serviço à sociedade, para os crimes leves.
No plano internacional, a mais importante nova tendência jurídica, de acordo com o embaixador Marcelo Jardim, diretor do Departamento da Europa do Ministério das Relações Exteriores, é a criação do tribunal penal internacional para julgar e apreciar crimes de guerra, genocídios, agressões de um Estado soberano sobre um outro e atos contra a humanidade.
O embaixador disse que o conflito de Kosovo estaria enquadrado entre os crimes de guerra a serem apreciados pelo Tribunal Penal Internacional. "Esses conflitos têm gerado exacerbações e manifestações animalescas, como limpezas étnicas ultranacionalistas, que contrariam os princípios mais elementares do direito natural", frisou.
O Brasil, em princípio, é favorável à criação desse tribunal por o considerar uma decorrência do processo de globalização e, sobretudo, uma forma de impedir, ou pelo menos desencorajar, tais práticas. Segundo o embaixador, nem mesmo as guerras históricas, religiosas, devem ficar fora da atuação do tribunal. "Não há questão cultural, por mais arraigada que possa ser, que se sobreponha ao respeito à vida", afirmou. A criação do Tribunal Penal Internacional ainda está em fase embrionária. A idéia foi lançada em 1998, em Roma, e, para a concretização, será necessária a adesão de 60 países, que deverão subscrever o estatuto.
Ele observou que ainda há muito caminho a ser percorrido porque alguns pontos podem esbarrar em questões do direito interno de cada um deles. Mas adiantou que não se pretende que ele funcione como uma instância superior dos países fundadores. "Defende-se que ele seja complementar", afirmou.
O professor Syed Aamir Masood, da Universidade de Karachi, no Paquistão, um dos 17 conferencistas estrangeiros do congresso, falou sobre O Processo nos Direitos Tradicionais e Religiosos. Ele informou que o país está tentando mudar o sistema judiciário inglês para o islâmico.
Ele disse que, embora tenha conquistado a independência em 1947, o Paquistão adotava os princípios e leis ingleses que foram impostos durante o período de colonização. Os paquistaneses acreditam que o Corão (livro sagrado do Islamismo) é a palavra de Deus e que a Deus cabe legislar. Daí, nenhuma lei do país deve ferir as leis do Corão.
Nessa adaptação jurídica, o ato de beber, por exemplo, passou a ser considerado crime. Quem for pego bebendo é punido com uma multa, mas quem vender bebida alcoólica pode pegar até três anos de prisão. Os bancos públicos também não podem ter interesses especulativos, estando proibidos de cobrar juros sobre empréstimos aos cidadãos.
Masood assegurou ser possível manter um sistema judiciário diferenciado sem ficar excluído do processo de globalização. "Somos dependentes economicamente e temos uma economia aberta, mas podemos viver harmoniosamente dentro do mundo islâmico e, ao mesmo tempo, estar em sintonia com os outros mundos", disse.
É a primeira vez que o Congresso Mundial de Direito Processual se realiza no Brasil. O coordenador-geral do encontro e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito, José Janguiê, disse que a escolha de Pernambuco para sediar o congresso teve a intenção de fazer o Estado voltar a ser o grande centro jurídico que foi no século 19, com Tobias Barreto.
O congresso tem participantes do Paquistão, Inglaterra, Argentina, Itália, Estados Unidos, Espanha e Japão. Janguiê acredita que, dos três dias de encontro, deverão sair inúmeras sugestões de mudanças no Judiciário que o adequem à nova realidade social caracterizada pela globalização. Tudo o que for apresentado no congresso será transformado em texto de um livro que será enviado ao Congresso.

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