Brasília, 21 (AE) - O Conselho Superior do Ministério Público Federal confirmou hoje por unanimidade a convocação do Colégio dos Procuradores para sexta-feira, em Brasília, quando será discutida uma estratégia para conter o avanço de projetos e emendas constitucionais que propõem o enfraquecimento da categoria.
A reunião do conselho foi presidida pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Acuado e praticamente isolado desde que passou a ser pressionado pelos procuradores de quase todo o País - que exigem dele "atuação ostensiva" em defesa de garantias e prerrogativas -, Brindeiro falou pela primeira vez sobre os problemas que preocupam seus colegas.
Centenas de procuradores planejam ir a Brasília. Eles alegam que Brindeiro não está empenhado em lutar pela manutenção de conquistas do Ministério Público obtidas na Constituição de 1988 para investigar atos de improbidade administrativa e danos ao Tesouro. O colégio deve analisar a atuação do procurador-geral. Os procuradores receberão dinheiro das despesas de viagem.
"É uma vitória muito importante para o Ministério Público", avaliou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Carlos Frederico Santos.
A convocação do colégio fora pedida a Brindeiro no início do mês. Como ele não tomou nenhuma medida, os próprios procuradores decretaram a convocação - à sua revelia. Os pontos que mais afligem os procuradores estão contidos na Lei da Mordaça - que os proíbe de divulgar dados de inquéritos, concede foro privilegiado a administradores suspeitos de improbidade e limita o tempo de investigação em seis meses.
Irritação - As emendas apresentadas pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) à reforma do Judiciário provocam irritação entre os procuradores. Uma delas prevê que a escolha do procurador-geral poderá recair sobre pessoa estranha aos quadros da instituição.
Outra confere ao presidente da República decisão sobre promoções internas no MPF. Na semana passada - quando o cerco a ele ficou mais forte -, Brindeiro distribuiu circular às procuradorias-regionais informando que o deputado tucano retirou as emendas da pauta.

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