Brasília, 23 (AE) - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, apontou hoje, ao ser sabatinado para o terceiro mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, como principais feitos da última gestão dele os procedimentos para manter numa penitenciária de Brasília os assassinos do sindicalista Chico Mendes, Derly e Darci Alves da Silva, e a prisão, com 20 anos de atraso, do assassino do procurador Pedro Jorge, que atuou no chamado "escândalo da mandioca".
Ele não conseguiu contestar as acusações de incompetência feitas pela oposição e o argumento do senador Pedro Simon (PMDB-RS), de que ele não "não tem mais garrra nem dedicação para ocupar o cargo". "Acho que seis anos é demais", afirmou Simon, ao se referir ao novo mandato. "Há ainda o constrangimento da ação de seus colegas contra V. Exa. por causa o uso do avião do Ministério da Aeronáutica." A recondução dele ao cargo, decidida na última hora pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada por 18 votos contra 3 e 2 abstenções, em votação secreta. Mas os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e José Eduardo Dutra (PT-SE), além de Simon, anteciparam que iriam votar contra a designação. A maior parte dos senadores presentes à CCJ não sabia da sabatina. Tudo foi realizado às pressas, a pedido do governo, porque o segundo mandato de Brindeiro se encerra na segunda-feira (28). Ainda assim, o cargo de procurador-geral da República ficará vazio algumas horas, uma vez que o plenário só votará a matéria na tarde de terça-feira (29).
O pedido de urgência para votar a matéria, que necessita de maioria absoluta -mínimo de 41 senadores - deve ser aprovado amanhã (24). "O presidente Fernando Henrique Cardoso colocou o Senado contra a parede desnecessariamente", protestou Simon. "Ele deveria ter deixado mais tempo para a gente debater com V. Exa. o impasse das CPIs (comissões parlamentares de inquérito) no Supremo e a situação da Procuradoria."
Nas diversas vezes em que foi questionado sobre a viagem de lazer para Fernando de Noronha, feita com a família num jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB), Brindeiro defendeu-se. "Tenho plena convicção de que não há ilegalidade, muito menos improbidade administrativa, no fato de eu ter feito um ato que não era proibido", afirmou. Para Dutra, o fato de ele ter ressarcido a União em R$ 18 mil pela viagem com a família "é o reconhecimento de que infrigiu a lei". Brindeiro insistiu: "Quero dizer que não tem para mim nenhuma importância o fato de usar ou não os aviões da FAB para lazer", alegou. "Devo dizer que foi uma ocasião em que isso ocorreu." Brindeiro não soube explicar ao senador porque adotou dois tipos de atitudes com relação às denúncias comprovadas pelo grampeamento de conversas telefônicas. Dutra lembrou que ele mandou arquivar o processo no qual deputados confessavam ter vendido o voto para aprovar a emenda da reeleição, alegando que as provas tinham sido obtidas "de modo ilícito", mas deu encaminhamento à ação sobre a escuta telefônica na privatização do sistema Telecomunicações Brasileiras (Telebrás). O senador lembrou que a escuta sobre a compra de votos foi feita por um dos interlocutores, o que daria maior legalidade à denúncia, ao contrário do ocorrido no grampeamento envolvendo a Telbrás.
Os governistas que elogiaram o procurador não conseguiram apontar exemplos para valorizar a recondução dele ao cargo. "Feliz da República quem tem um homem como Geraldo Brindeiro para exercer a Procuradoria-geral da República", afirmou o senador Bernardo Cabral (PFL-AM). Para rebater as críticas sobre o uso do jatinho da FAB, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) defendeu uma "proteção psicológica, além da proteção física" para as autoridades. A senadora Marina Silva (PT-AC) contestou o argumento de Tuma. Ela disse que não entendia essa proteção para os que estão de férias. "É o caso de não conferir a bagagem?; e de não entrar na fila?", perguntou.
Brindeiro irritou a senadora, ao dizer que foi o primeiro procurador a comparecer ao Acre, dando a entender que havia feito um grande sacrifício.
Acho estranho quando as autoridades se referem em ir ao Acre como se fossem morrer", rebater. Dutra perguntou ao procurador por quê ele passou a ser conhecido como "arquivador-geral e engavetador-geral". Brindeiro respondeu que a expressão foi adotada pelo deputado Milton Temer (PT-RJ), mas que ele repelia a iniciativa por enteeder que não é isso o que está fazendo no Ministério Público (MP). Péres perguntou ao procurador se ele voltaria a usar o jatinho da FAB, se não houvesse a proibição.
"Não tenho isso como essencial no meu trabalho", afirmou, deixando dúvidas sobre a opinião. Só ao fim da sabatina
quando foi questionado novamente por Cabral, ele disse que não voltaria a fazer viagens de lazer pela FAB. Ele foi defendido nessa questão por Simon, que atribuiu a culpa pelo uso dos aviões da Aeronáutica ao ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho.
"Ele fez a primeira viagem, fez a segunda viagem, fez a terceira viagem e não aconteceu nada", lembrou. Para o senador, Carvalho "é a paixão pessoal do presidente Fernando Henrique e revolta de todo mundo".

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