São Paulo, 30 (AE) - O acidente com o Fokker 100 da TAM, que caiu no Jabaquara, zona sul de São Paulo, matando 99 pessoas
completa amanhã o terceiro ano. É uma data amarga para os parentes das vítimas, que lutam contra as lembranças da tragédia
mas também para receber as indenizações.
Foi um vôo de apenas seis segundos e meio. Logo depois de decolar no Aeroporto de Congonhas, com destino ao Rio, o avião caía sobre as casas. Devastador, em seguida arrancou o teto de um sobrado. Trem de pouso, turbinas, cauda e asas esbarravam nas casas. As investigações concluíram que o problema estava no reverso da avião.
Apenas 26 famílias de passageiros aceitaram os US$ 145 mil oferecidos a cada uma delas. O restante não quis saber de acordo com a empresa e está tentando vários caminhos judiciais, até agora frustrados, para receber. O valor definido pelo pool de seguradoras contratadas pela TAM está disponível desde dezembro de 1996.
O laudo do Ministério da Aeronáutica só foi divulgado em 11 de dezembro de 1997, 12 meses e 41 dias após o acidente. Por conta dessa demora, o grupo da Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa), que ficou conhecido como "viúvas da TAM", preferiu entrar com ação nos EUA.
Foi uma tentativa de responsabilizar a Northrop Grumman (fabricante do reverso) e a Teleflex (que produz o cabo que o aciona, que se rompeu e causou o acidente). As empresas não têm representação no Brasil e, por isso, o processo passou a ser movido no país de origem dos fabricantes. Um escritório especializado em acidentes aéreos de lá designou um advogado brasileiro para ser o elo entre eles e os parentes das vítimas.
Vitoriosa, cada uma dessas 65 famílias receberia entre US$ 2 milhões e US$ 6 milhões, mas o juiz americano Willian MacDonald suspendeu a ação e determinou que elas provassem que a Justiça brasileira não queria apreciar o caso. Quase dois anos após o acidente, já na data-limite, as famílias entraram com ação indenizatória no Fórum do Jabaquara, na capital. Com isso, terão de esperar o veredicto daqui.
Mel - "Não acredito que os EUA tenham sido um mel que colocaram na nossa boca, para depois morrermos na praia", diz Suzana Klepetar, de 42 anos, que perdeu o marido. Para ela, os advogados americanos se interessaram pela causa, estiveram aqui pelo menos seis vezes - e vão lutar por ela.
A presidente da associação, Sandra Assali, acha que o juiz de lá logo vai concluir que a Justiça brasileira é morosa. Apesar disso, entende que os EUA representa apenas uma tentativa. "O que a gente quer mesmo é que a coisa ande, aqui ou lá", diz. "O que dói é que a TAM tem uma apólice de US$ 400 milhões só para o caso do vôo 402."
Uma das lutas do grupo é a criação de um órgão de assistência às famílias de vítimas de acidentes aéreos, como já existe nos EUA. A associação questiona também os vários tratamentos dados pela Justiça nos casos de tutelas antecipadas. Algumas estão sendo dadas na totalidade, outras pela metade, outras em valores mensais, outras mediante caução e outras nem estão sendo dadas. As tutelas são espécies de liminares que obrigam a TAM a pagar um adiantamento, sem que os beneficiados abram mão do direito de mover ação para aumentar o valor pago. A empresa vem recorrendo de todas, mas já teve de pagar algumas.
Viúva brasileira - Para a administradora de empresas Maria Guiomar Vieira, que perdeu o marido e tem dois filhos, TAM
Teleflex, Northrop e Fokker poderiam perfeitamente pulverizar os gastos com indenizações. Há um mês e meio, a viúva de um dos passageiros americanos fez acordo com a Fokker e recebeu US$ 3 milhões. "Mas nós somos viúvas brasileiras", diz, desolada.
Frustrada com o fato de a ação americana não ter dado em nada, Guiomar chegou a ganhar em primeira instância a tutela antecipada, mas a TAM recorreu e ganhou em segunda. "É uma luta desgastante, difícil." Algumas pessoas já chegaram a lhe dizer que ela deveria fazer acordo. Teria de encerrar a ação no Brasil. "Eu não posso fazer isso; me sentiria um lixo."
Quem entrou com ação baseada no Código de Defesa do Consumidor, que não exigia a divulgação do laudo, pode estar mais perto de uma solução. Em março, o juiz da 6.ª Vara Cível de Londrina (PR), Celso Seikiti Saito, determinou que a TAM indenize a família de Flávia Regina Vilela Staut em R$ 2 milhões (metade por danos morais e a outra por danos patrimoniais). A TAM recorreu e o caso agora tramita em Curitiba.
"Eles vão recorrer em todos os pontos e isso já é esperado, mas nós lutaremos também", garante a mãe de Flávia, Lúcia Marina Vilela Staut, de 53 anos. Sua filha trabalhava num shopping de Londrina e recebia salário de R$ 3 mil. Parte ajudava a sustentar Lúcia, viúva e com outros três filhos. Flávia tinha 23 anos e era a filha caçula. "A vida continua, mas difícil é a saudade, que só aumentou nestes três anos."

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