Brasília, 22 (AE) - O ministro da Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Bresser Pereira, chamou hoje de "burrice" a resistência do Ministério da Fazenda em prorrogar os benefícios da Lei nº 8.248, que concede ao setor de informática redução de 15% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A lei perderá validade em outubro. "Tem gente que é burra e não vê o que o presidente (Fernando Henrique Cardoso) deseja", disse Bresser Pereira ao chegar ao Senado para uma palestra na 1ª Reunião da Aliança Estratégica para a Promoção da Inovação Tecnológica.
De acordo com o ministro, Fernando Henrique já deu sinais claros de que quer a renovação da lei. Mas, faltando pouco mais de três meses para o fim do incentivo, o governo reluta em enviar projeto de lei ao Congresso propondo sua renovação. "Até agora não saiu um sinal verde da equipe econômica", afirmou o ministro da Ciência e Tecnologia, que já tratou do assunto diretamente com o ministro da Fazenda, Pedro Malan.
Regulamentada em 1993, a Lei de Informática concede redução de 15% no IPI e, até 1997, permitia desconto de 50% no Imposto de Renda das despesas com pesquisa e desenvolvimento (P&D). Em contrapartida, as empresas devem aplicar pelo menos 5% do seu faturamento em P&D, sendo 2% em convênios com universidades ou institutos de pesquisa. Entre 1993 e 1997, os investimentos privados nesse tipo de atividade saltaram de R$ 299 milhões para R$ 642 milhões.
A renovação da lei, segundo Bresser Pereira, não vai resultar em aumento de arrecadação, como espera o Ministério da Fazenda. Isso porque muitas empresas deverão tranferir-se para a Zona Franca de Manaus - onde a redução do IPI e outros benefícios estão garantidos até 2013 - ou até mesmo para outros países do Mercosul. "E aí passarão a exportar seus produtos para o Brasil", disse.
O ministro da Ciência e Tecnologia defende que a Lei de Informática seja prorrogada até 2013, de modo a evitar a migração de empresas para a Zona Franca de Manaus. Além do novo prazo, ele quer criar um fundo coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para investimentos específicos na área de software. O fundo contaria com metade dos 2%, que as empresas beneficiadas pela lei devem destinar a convênios com universidades ou institutos de pesquisa.
A idéia tem o apoio de dirigentes da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais (Anpei). "Mas, neste momento, nossa posição é a de nem tentar aprimorar a lei para não perder tempo", afirmou o diretor da Anpei, Olívio ávila, que considera inevitável o deslocamento maciço de empresas para a Zona Franca de Manaus caso a Lei de Informática não seja renovada. "Seria um passo para trás", comentou ávila.

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