Os brasileiros presos na Argentina poderão cumprir pena no Brasil graças a um acordo ratificado na semana passada em Brasília. O Tratado de Transferência de Presos, assinado em setembro de 1998, em Buenos Aires, já estava em vigor na Argentina e foi reafirmado pelos Ministérios das Relações Exteriores dos dois países.
Pelo acordo, os presos serão transferidos para penitenciárias nacionais, perto de parentes e amigos. O benefício poderá ser solicitado por quem tiver a sentença transitada em julgado (não cabendo mais recurso) e pena, de no mínimo um ano, a ser cumprida inclusive em regime de liberdade condicional. A minuta não exclui condenados por crime hediondo, mas ressalta que o interessado será submetido a uma avaliação dos órgãos competentes. Condenados à pena de morte estão excluídos do benefício.
Levantamento do governo federal, realizado no final do ano passado, revelou a existência de 51 brasileiros presos em Buenos Aires e dois em Paso de Los Libres, província (Estado) de Corrientes. Este é o dado mais recente do órgão, responsável pela repatriação dos condenados, e corresponde aos casos notificados aos consulados.
O Ministério não descarta a possibilidade do número de detidos ser maior já que, em 1999, a Argentina abrigava 98 brasileiros em suas cadeias, todos em Buenos Aires. Em 1997, 100 presos cumpriam pena na capital, em Bernardo de Irigoyen (fronteira com Barracão, região Sudoeste do Paraná), em Posadas (ambas na província de Missiones) e em Paso de Los Libres. A assessoria de imprensa do ministério não soube explicar o motivo da redução de presos nos últimos anos.
O balanço não contabiliza os detidos este ano na Argentina. Em Puerto Iguazú, na fronteira com Foz do Iguaçu, por exemplo, dois brasileiros estão encarcerados desde maio, mas não constam no estudo do governo. ‘‘Eles foram flagrados transportando 160 quilos de maconha num ônibus de turismo que cruzava a Ponte Tancredo Neves (Brasil/Argentina)’’, informou o chefe da Gendarmeria (polícia de fronteira), Juan Batista Barros.
As transferências de presos poderão ser solicitadas assim que o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assinar a regulamentação que será publicada no Diário Oficial da União e incorporada ao direito interno brasileiro. Ontem, o Ministério das Relações Exteriores informou que não existe uma data definida para a assinatura, porém ressaltou a chance de ocorrer neste mês.
O tratado vai completar um processo que já estava em vigor na Argentina através da Lei de Cooperação Judiciária Internacional. Já o Brasil, antes do acordo, não tinha dispositivo semelhante, uma vez que as relações do País são regulamentadas exclusivamente por tratados internacionais.

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