Brasília - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abriu ontem a Semana da Água 2005, em Brasília, tratando de uma decisão que vai penalizar o contribuinte brasileiro. Resolução aprovada pelo Conselho Nacional da Recursos Hídricos (CNRH) que deverá entrar em vigor em uma semana define as regras para a cobrança da taxa condominial que será aplicada aos usuários de água doce de todas as bacias hidrográficas do País.
Em 20 anos o volume de recursos arrecadado deverá atingir a cifra de R$ 40 bilhões, mais de 80 vezes o orçamento de R$ 390 milhões do Ministério do Meio Ambiente previsto para 2005. O dinheiro, segundo critério estabelecido na resolução, deverá ser aplicado na recuperação ambiental das bacias hidrográficas basicamente em saneamento.
A medida terá impacto nos gastos de indústrias, empresas e no bolso do usuário doméstico. Com a nova taxa serão cobrados, em média, cerca de dois centavos de real por metro cúbico de água consumida ou, segundo o cálculo admitido pelo CNRH, 2% a mais na conta de água de cada consumidor brasileiro. As despesas mais significativas recairão, no entanto, sobre a indústria e empresas, especialmente aquelas ligadas à agricultura, que fazem irrigação em grande escala e são consideradas as vilãs do consumo e dos danos ao meio ambiente. Os critérios de taxação serão definidos pelos comitês de cada região.
''Nossa previsão é de que entre 10 a 15 anos a cobrança possa estar funcionando em escala nacional'', diz o presidente da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Água, Décio Michellis Júnior, que representa o setor elétrico no CNRH. O parâmetro internacional, segundo ele, é a França, que levou 30 anos para consolidar a cobrança nacional sobre o setor e hoje arrecada anualmente algo em torno de US$ 2,5 bilhões pelo uso de água dinheiro devolvido na recuperação do meio ambiente e recursos hídricos de suas bacias.
No Brasil a única experiência em andamento é o comitê da Bacia do Paraíba do Sul, que funciona há dois anos como piloto, e arrecadou R$ 10 milhões em 2004.
A aprovação da resolução foi comemorada no CNRH como o principal instrumento para ampliar a política de recuperação do meio ambiente. Mas o tema é complexo e deverá envolver Estados e Municípios numa discussão que pode se tornar interminável. A assembléia Legislativa de São Paulo discute há dez anos a lei de cobrança e ainda não chegou a conclusão.

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