O único brasileiro do grupo de sequestradores do empresário Abílio Diniz, o cearense Raimundo Rosélio Costa Freire, conseguiu ontem uma vaga no Instituto Penal Paulo Sarasate, no Ceará. No entanto, ainda não foi definida uma data para sua transferência - o detento está cumprindo pena em São Paulo - por causa de seu estado de saúde. Freire ficou 46 dias em greve de fome.
Ontem, o ministro da Justiça, Renan Calheiros, afirmou que o presidente da Câmara, Michel Temer, prometeu incluir na pauta de hoje da convocação extraordinária a votação do acordo internacional do Brasil com Chile e Argentina para transferência de presos.
A vaga para o brasileiro no presídio cearense foi negociada anteontem pela secretária de Justiça do Ministério da Justiça, Sandra Vale. Ontem, Sandra Vale obteve da secretária de Justiça do Ceará, Sandra Dond Ferreira, a informação de que há vaga para sequestrador. Outra correspondência, enviada pelo juiz-auxiliar da Vara de Execuções Criminais, Paulo Camelo Timbó, autoriza a transferência do preso para aquela comarca.
O brasileiro teve sua pena reduzida de 28 anos para 15 anos por sequestro, mais dois anos e oito meses por formação de quadrilha e outros dois meses e vinte dias por resistência à prisão. A transferência para o Ceará acontece porque a família de Freire reside naquele Estado.
O governo brasileiro assinou com o Chile na semana passada o termo de vigência provisória do acordo de transferência de presos, antecipando-se à votação no Congresso. Mas os sequestradores chilenos até agora não manifestaram ao governo brasileiro o desejo de realmente voltarem a seu país, necessário para o andamento das negociações.
Mesmo assim, o ministro Calheiros solicitou ontem ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dirceu de Mello, a liberação dos sequestradores chilenos, ‘‘a serem retirados pela Polícia Federal brasileira e entregues às autoridades chilenas em data a ser oportunamente fixada’’. Calheiros pediu também uma certidão do resultado da redução das penas de 28 anos para, em média, 15 anos.
A Argentina também convidada a assinar termo aditivo ao tratado de transferência, ainda não deu resposta. O embaixador da argentina no Brasil, Jorge Hugo Herrera Vegas, explicou ontem que o governo de seu país continua avaliando a proposta do Brasil. ‘‘Minha impressão é que vai assinar o acordo’’, comenta, sem contudo ter obtido qualquer orientação oficial.
O embaixador admite que a atitude do governo argentino não é igual a do chileno, que teve pressa em acertar a remoção de seus compatriotas. O embaixador contou que, na visita aos argentinos, no Hospital das Clínicas, avisou que ‘‘o governo argentino não agiria debaixo de pressão de uma greve de fome’’. Vegas comenta ainda que o Brasil é um país democrático e que os condenados cometeram um crime aqui e foram julgados de acordo com a lei. ‘‘Foi um procedimento absolutamente normal’’.

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