O mundo inteiro comemora na próxima quinta-feira o Dia Internacional do Consumidor, data que passou para a história após a publicação da primeira lei norte-americana, em 1963, que dava garantias a quem se sentisse lesado. A comemoração no Brasil é mais recente. O Código de Defesa do Consumidor recém completou dez anos de promulgação no Congresso. Mas nesse curto período, os brasileiros deram grandes avanços em direção à conquista de seus direitos, apesar de ainda haver uma grande distância a se percorrer.
O brasileiro é tido como um povo que reclama pouco seus direitos. Mas devagar essa característica vai mudando. Somente no Procon do Paraná foram registradas 67 mil queixas no ano passado, a segunda mais alta do País, atrás somente de São Paulo. São 300 reclamações ao dia, em média. Reclamação demais não significa necessariamente que as empresas estão prestando um mau serviço, mas que o povo aprendeu a não ficar quieto.
Estimular o consumidor a reclamar é papel das autoridades e pessoas que estão ligadas a instituições de defesa do consumidor. ‘‘Antes do Código vivíamos uma lei das selvas. Hoje, podemos e devemos reclamar de tudo o que acharmos injusto’’, orienta o coordenador estadual do Procon, Naim Akel Filho. Ele admite, no entanto, que muita gente ainda é lesada e compra gato por lebre.
‘‘O consumidor já avançou bastante, mas muitos não sabem de seus direitos’’, afirma Akel. Os campeões em reclamações ainda são os Estados Unidos, onde há uma verdadeira indústria de ações contra empresas. Mas lá, as leis do consumidor têm pelo menos 30 anos a mais do que no Brasil, justifica Akel.
A presidente do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, ressalta que houve mais avanços no varejo e muito pouco no atacado. ‘‘As empresas atendem pontualmente quem reclama e são poucas as que aceitam as reclamações dos consumidores para mudar de atitude’’, afirma. Ela diz também que as conquistas são obtidas por esforço pessoal e não contam com apoio governamental.
Marilena lamenta a falta de vontade política do governo federal em definir uma ação nacional de defesa do consumidor. ‘‘Se houvesse mais empenho teríamos mais o que comemorar nestes dez anos’’, diz.
Um dos maiores avanços, na avaliação do Idec, foi a proibição do plantio de alimentos transgênicos. Em setembro de 1998 foi concedida a primeira liminar vetando o plantio de grãos transgênicos no País e a reação dos opositores foi de descaso. Hoje, a disputa já obteve decisão judicial favorável à continuidade da proibição em duas instâncias.
Outra vitória foi a retirada de 164 marcas de antibióticos do mercado pelo Ministério da Justiça. Na época, especialistas do setor de Saúde constataram que os laboratórios manipulavam as fórmulas dos remédios para driblar o controle de preços.

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