Após uma derrota na Assembléia Mundial da Saúde e da repercussão negativa na opinião pública mundial, os Estados Unidos recuaram e desistiram de contestar o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa da adoção de remédios genéricos no tratamento contra a Aids. Um acordo entre os dois países foi anunciado ontem. Se cumprido, significará, na prática, que os doentes vão ter acesso a medicamentos mais baratos.
Os EUA contestavam a legalidade do artigo 68 da Lei de Patentes brasileira, que autoriza o Brasil a quebrar patente quando sua dona deixa de produzir, no país, o produto correspondente a ela por mais de três anos.
Com o acordo, o Brasil se compromete a notificar os EUA com antecedência e manter conversações prévias toda vez que decidir quebrar a patente de empresa norte-americana.
O assunto terá de ser discutido, em sessão especial, no âmbito do Mecanismo Consultivo Brasil-EUA.
Em maio último, o Brasil conseguiu aprovar por unanimidade na Assembléia Mundial da Saúde, em Genebra (Suíça), a resolução que prevê o acesso a medicamentos a pacientes com Aids como um direito humano fundamental, contrariando o lobby da indústria farmacêutica dos EUA, que detém a patente dos remédios.
Como protesto, os EUA recorreram à OMC, alegando que o Brasil rompia as negociações de patentes. Agora, o governo americano anunciou que não levará adiante o processo devido ao acordo com o Brasil.
Ao comentar o acordo, o governo brasileiro manteve sua avaliação de que o artigo 68 da Lei de Patentes não fere as regras do Acordo sobre os Aspectos Comerciais dos Direitos de Propriedade Intelectual (Trips, na sigla em inglês), como alegava o governo americano.

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